De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a alternativa corre...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |
Q3990079
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a
alternativa correta acerca da caracterização da
pessoa com transtorno do espectro autista.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O enunciado pediu a caracterização da pessoa com TEA conforme a Lei nº 12.764, e o art. 1º, §1º, I, define esse quadro como deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais. Como a alternativa D reproduz esse núcleo legal, ela é a correta.
Tema central: Caracterização legal do TEA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve deficiência física permanente com comprometimento de mobilidade e autonomia, mas esse não é o critério legal usado pela Lei nº 12.764 para caracterizar TEA. Não coincide com a redação do art. 1º, §1º.
B
Errada
Incorreta. Dificuldades de aprendizagem decorrentes de fatores sociais e econômicos não aparecem na lei como elemento definidor de transtorno do espectro autista. O critério legal não é a origem socioeconômica das dificuldades de aprendizagem.
C
Errada
Incorreta. Transtornos emocionais que afetam exclusivamente o convívio familiar não integram a definição legal de TEA. A lei trabalha com comunicação, interação social e padrões comportamentais, não com afetação exclusiva do âmbito familiar.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao critério legal de caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista previsto na Lei nº 12.764/2012, art. 1º, §1º, I. Nesse ponto, a lei adota como elemento definidor a deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, e é exatamente esse núcleo normativo que aparece na alternativa.
E
Errada
Incorreta. Altas habilidades associadas a dificuldades de aprendizagem não constituem critério legal de caracterização do TEA na Lei nº 12.764. A norma não define TEA por superdotação nem por essa associação.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a definição legal de TEA por descrições genéricas de outras condições educacionais, emocionais ou deficiências. Como o enunciado pediu a caracterização segundo a Lei nº 12.764, a literalidade da norma era o critério decisivo.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado disser 'de acordo com a lei', priorize a redação legal específica, mesmo que outras alternativas pareçam plausíveis em sentido amplo.
- Em questões de caracterização legal, procure a alternativa que coincida com o núcleo do dispositivo normativo cobrado.
- Elimine alternativas que descrevam outras condições ou categorias sem correspondência direta com o texto da norma.
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