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Q3990079
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial |
Q3990079 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a alternativa correta acerca da caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado pediu a caracterização da pessoa com TEA conforme a Lei nº 12.764, e o art. 1º, §1º, I, define esse quadro como deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais. Como a alternativa D reproduz esse núcleo legal, ela é a correta.

Tema central: Caracterização legal do TEA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve deficiência física permanente com comprometimento de mobilidade e autonomia, mas esse não é o critério legal usado pela Lei nº 12.764 para caracterizar TEA. Não coincide com a redação do art. 1º, §1º.
B
Errada
Incorreta. Dificuldades de aprendizagem decorrentes de fatores sociais e econômicos não aparecem na lei como elemento definidor de transtorno do espectro autista. O critério legal não é a origem socioeconômica das dificuldades de aprendizagem.
C
Errada
Incorreta. Transtornos emocionais que afetam exclusivamente o convívio familiar não integram a definição legal de TEA. A lei trabalha com comunicação, interação social e padrões comportamentais, não com afetação exclusiva do âmbito familiar.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao critério legal de caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista previsto na Lei nº 12.764/2012, art. 1º, §1º, I. Nesse ponto, a lei adota como elemento definidor a deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, e é exatamente esse núcleo normativo que aparece na alternativa.
E
Errada
Incorreta. Altas habilidades associadas a dificuldades de aprendizagem não constituem critério legal de caracterização do TEA na Lei nº 12.764. A norma não define TEA por superdotação nem por essa associação.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a definição legal de TEA por descrições genéricas de outras condições educacionais, emocionais ou deficiências. Como o enunciado pediu a caracterização segundo a Lei nº 12.764, a literalidade da norma era o critério decisivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser 'de acordo com a lei', priorize a redação legal específica, mesmo que outras alternativas pareçam plausíveis em sentido amplo.
  • Em questões de caracterização legal, procure a alternativa que coincida com o núcleo do dispositivo normativo cobrado.
  • Elimine alternativas que descrevam outras condições ou categorias sem correspondência direta com o texto da norma.

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Lei 12.764/2012

Art. 1.

§ 1º Para os efeitos desta lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos:

I. deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento

II. padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

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