Uma das atribuições do docente responsável pelo atendimento ...

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Q3989863 Pedagogia
Uma das atribuições do docente responsável pelo atendimento educacional especializado em Armação dos Búzios é: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia da previsão expressa da Lei Ordinária nº 2.043/2025 para o cargo de Professor II de Atendimento Educacional Especializado.

Tema central: Atribuições legais do AEE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde a previsão legal expressa do cargo de Professor II de Atendimento Educacional Especializado no Município de Armação dos Búzios. A Lei Ordinária nº 2.043/2025, art. 3º, I, e, estabelece como competência do cargo "compreender indicações básicas contidas no histórico escolar do aluno com referência às necessidades educacionais especiais".
B
Errada
Está errada porque impõe exclusividade de atuação na educação infantil e no ensino fundamental, mas a norma não faz essa limitação. Segundo a base, a abrangência legal do cargo também alcança educação de jovens e adultos e ensino médio.
C
Errada
Está errada porque altera o conteúdo da atribuição legal ao excluir trocas de fraldas e de vestuários. A base informa que a norma inclui higiene corporal mínima e também inclui trocas de fraldas e de vestuários; logo, a alternativa nega parte expressa da atribuição.
D
Errada
Está errada porque essa atribuição não foi identificada no rol legal específico do art. 3º, I, para o Professor II de AEE. A redação remete a função ligada à equipe diretiva e ao assessoramento pedagógico, e a base é clara ao dizer que não há amparo no rol específico do cargo cobrado.
Pegadinha da questão
A questão misturou uma atribuição literalmente prevista na lei com alternativas plausíveis, mas alteradas em ponto decisivo: em B, restringe indevidamente os níveis de atuação; em C, exclui atividades que a norma inclui; em D, usa uma função verossímil, porém sem previsão no rol específico do cargo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar atribuição de cargo específico, decida pelo texto da norma local do cargo, não por noções gerais sobre a área.
  • Desconfie de alternativas com palavras restritivas como "exclusivamente" quando a base legal indicar atuação mais ampla.
  • Em atribuições legais, um detalhe suprimido ou invertido já basta para invalidar a alternativa, como ocorreu com a exclusão de trocas de fraldas e vestuários.

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