Acerca do uso de plantas transgênicas e dos aspectos regulatórios e éticos da biotecnologia na agricultura brasileira, julgue o próximo item. 

O Comitê Técnico da Biossegurança (CTNBio) tem a competência de regulamentar e supervisionar assuntos relacionados à pesquisa e ao uso comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil, inclusive a análise de dados científicos.

Julgue o próximo item, relativo à tecnologia pós-colheita de grãos e sementes.

A legislação vigente exige que todos os produtos, sejam químicos ou biológicos, que forem aplicados na conservação de grãos e sementes na pós-colheita, tenham registro junto aos órgãos competentes e autorização para uso concedida por tais órgãos. 

Julgue o próximo item, relativo à tecnologia pós-colheita de grãos e sementes.

A legislação brasileira sobre sementes recomenda que elas sejam armazenadas em condições que garantam a sua viabilidade. 

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 

Ao titular do certificado de proteção de cultivar é assegurado o direito à reprodução comercial da cultivar em território nacional e estrangeiro.

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 

De acordo com a referida lei, a proteção da cultivar recai apenas sobre sementes fertilizadas por reprodução sexuada. 

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 

O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados. 

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 

São critérios exigidos para o pedido de proteção de uma cultivar: ser ela única, não podendo sua denominação ser expressa apenas numericamente; ter denominação diferente de cultivar preexistente, devendo suas características intrínsecas e procedência ser precisamente descritas, sem indução a erro. 

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 

Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio. 

Tendo em vista as diretrizes para a realização de ensaios da área animal, do Ministério da Agricultura e Pecuária, julgue o item a seguir. 

O formulário de encaminhamento de amostras deve estar fixado no interior da caixa de transporte. 

Em relação à análise de políticas públicas que influenciam o setor agropecuário, julgue o item seguinte.

Para atender às necessidades de modernização das pequenas propriedades da agricultura familiar, foi criado o programa de crédito PRONAMP.