Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 10

Q3239790

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) |

Q3239790 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação aos procedimentos de registro, segundo a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, é CORRETO afirmar que:

A

Aos registrantes e titulares é facultativo o fornecimento à União das inovações concernentes.

B

A empresa registrante deve apresentar a análise de risco juntamente com o pedido de registro.

C

A empresa registrante não é responsável pelo teor das informações fornecidas.

D

A contagem de prazo para os procedimentos de registros nunca será suspensa.

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Q3239789

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) |

Q3239789 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Tendo em vista a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, o processo para troca de embalagens e atualização das informações denomina-se:

A

Reintegração.

B

Reprocessamento.

C

Revalidação.

D

Retrabalho.

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Q3239711

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico Agrícola (Lageado e Sede) |

Q3239711 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a zona costeira é patrimônio nacional, devendo sua ocupação e exploração ser ecologicamente sustentável. Sobre isso, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de:

A

Carcinicultura e salinas.

B

Apicultura e avicultura.

C

Fruticultura e olericultura.

D

Viticultura e irrigação.

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Q3239709

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico Agrícola (Lageado e Sede) |

Q3239709 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário que:

I. Promover a permanência do sistema de pecuária extensiva.
II. Recuperar com espécies nativas as áreas já devastadas de sua propriedade.
III. Adotar o sistema orgânico de produção agropecuária.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3239708

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico Agrícola (Lageado e Sede) |

Q3239708 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, as estratégias de sanidade e vigilância agropecuária serão descentralizadas e baseadas em ecossistemas, com foco em áreas livres de pragas e doenças, alinhadas com compromissos internacionais. Sobre a erradicação e o controle de pragas e doenças, é INCORRETO afirmar que:

A

Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a erradicação de doenças e pragas na estratégia de áreas livres.

B

Para todos os casos relevantes, será adotado plano de contingência ou emergencial unificado para cada instância do Sistema.

C

Os Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária serão constituídos, preferencialmente, por tipo de problema sanitário ou fitossanitário.

D

As instâncias intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

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Q3238253

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |

Q3238253 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que

A

é opcional para propriedades rurais com menos de 5 hectares.

B

deve ser preenchido apenas por proprietários de terras que desejam realizar atividades agrícolas e pastoris.

C

é um documento que deve ser renovado anualmente e seu preenchimento deve ser realizado por um engenheiro agrônomo.

D

visa reunir informações sobre a situação ambiental das propriedades e possibilita a regularização de áreas degradadas.

E

deve ser preenchido por proprietários rurais mesmo que suas terras estejam em área urbana e tenham sido reclassificadas pelo poder público como tal.

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Q3237755

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q3237755 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A agricultura biodinâmica é uma prática agrícola sustentável que combina conceitos ecológicos, culturais e espirituais no manejo da produção. Esse sistema utiliza preparados biodinâmicos para melhorar o solo e as plantas, realiza práticas como rotação de culturas e segue um calendário astronômico para otimizar as etapas de plantio, cultivo e colheita. Sobre o manejo e a regulamentação dessa prática, qual das alternativas é correta?

A

A agricultura biodinâmica exige o uso de preparados específicos (substâncias naturais compostas por materiais orgânicos) e a certificação pelo órgão internacional Demeter para garantir que os padrões de produção sejam seguidos.

B

A legislação para agricultura biodinâmica é definida exclusivamente por cada país, sem necessidade de atender a normas internacionais.

C

Não há necessidade de certificação para produtos biodinâmicos, apenas a comprovação de práticas orgânicas.

D

O manejo biodinâmico permite o uso de defensivos químicos em casos emergenciais, desde que autorizados por órgãos governamentais.

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Q3237744

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q3237744 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Código de Ética Profissional do Engenheiro Agrônomo rege a conduta e a atuação do profissional em diversas situações. Qual das alternativas abaixo reflete uma das principais responsabilidades do engenheiro agrônomo em relação ao uso de tecnologias no setor agrícola?

A

Utilizar as tecnologias agrícolas de forma ética, assegurando que os métodos e produtos utilizados não prejudiquem o meio ambiente nem a saúde pública, sempre respeitando as regulamentações e a sustentabilidade.

B

Implementar novos métodos agrícolas sem considerar o impacto ambiental, desde que a produtividade seja aumentada.

C

Priorizar a utilização de produtos e técnicas inovadoras independentemente das consequências, para maximizar a produção no menor prazo possível.

D

Aplicar tecnologias sem a necessidade de estudos prévios ou análises de impacto, priorizando sempre a eficiência econômica dos processos.

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Q3223874

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3223874 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base na Instrução Normativa nº 46/2011 — Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar:

I. A exploração irrestrita das áreas de preservação permanente.
II. A proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais.
III. Regeneração de áreas degradadas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3223872

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3223872 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o produto formulado à base de cobre, enxofre e de óleos vegetais ou minerais é um produto:

A

Genérico.

B

Fitossanitário.

C

Atípico.

D

Formulado.

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Q3196731

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Engenheiro Agrônomo |

Q3196731 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O limite máximo de área territorial que o agricultor familiar pode possuir, a qualquer título, é:

A

6 módulos fiscais

B

5 módulos fiscais

C

4 módulos fiscais

D

3 módulos fiscais

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Q4189621

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189621 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O cadastro territorial rural avalia as condições de posse e uso da terra, podendo ser proprietário, meeiro, assentado, posseiro, arrendatário, comandatário ou beneficiário do banco de terra. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de comandatário.

A

Pessoa que explora o imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato agrário, remunerando ou repartindo com o proprietário um percentual da produção alcançada.

B

Família ou associação de agricultores, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que recebem a concessão de uso, o que visa contribuir para a fixação do homem na terra.

C

Pessoa que ocupa terras particulares ou devolutas (propriedades públicas que nunca pertenceram a um proprietário particular), na intenção de se tornar proprietário e usufruir da propriedade, mesmo sem título legítimo de propriedade.

D

Pessoa que explora imóvel rural, no todo ou em parte, cedido pelo proprietário de forma gratuita, mediante contrato firmado entre as partes.

E

Família que recebe ou toma por aluguel o imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato firmado entre as partes, para exploração do imóvel rural, remunerando o proprietário, com valor predeterminado.

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Q3929359

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q3929359 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O termo agricultura orgânica foi definido pela Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica em 1972. No Brasil, a produção no sistema orgânico é regulamentada pela Portaria n o 52 do MAPA, de 15 de março de 2021, que estabelece o regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos sistemas orgânicos de produção. Em relação à aplicação das normas para conversão e produção orgânica certificada podemos afirmar que?

A

Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e derivados são permitidos quando não houver disponibilidade de sementes de origem orgânica ou convencional.

B

O período de conversão da unidade de produção de hortaliças é variável de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade de produção, de forma que a produção obtida neste período pode ser comercializada com selo orgânico.

C

A certificação orgânica da unidade de produção poderá ser concedida pela secretaria de agricultura do município a qual pertence à unidade de produção.

D

A unidade de produção deve apresentar um plano de manejo que será aprovado pelo organismo de avaliação da conformidade ou organismo de controle social e estará disponível para consulta de um órgão fiscalizador, bem como os documentos e registros de procedimentos e produtos utilizados na produção.

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Q3550637

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia |

Q3550637 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A legislação e as normas relacionadas ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), instituído nos termos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, são fundamentais para o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro. Sobre o SNSM, analise as afirmativas abaixo.

I O SNSM objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
II A certificação de sementes ou mudas é o processo de produção de sementes ou mudas executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, sendo facultativo o conhecimento da origem genética e indispensável o controle de gerações.
III Produtor de muda é a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz muda destinada à comercialização.
IV Obtentor é a pessoa física ou jurídica que fizer a aquisição de cultivar, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada, junto ao produtor certificado.

Das afirmativas, estão corretas

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

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Q3546518

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Técnico em Agronegócio |

Q3546518 Engenharia Agronômica (Agronomia)

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) A Licença Ambiental de Propriedades Rurais (LAPR) é uma modalidade de processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos do grupo da agropecuária. É aplicada a empreendimen tos de X complexidade e porte; sua análise de requerimento dura em média Y e sua validade, como a da Licença Ambiental Única (LAU), é de Z, devendo ser renovada ao fim do seu prazo. Os termos sublinhados devem ser substituídos, respectivamente, por:

A

Maior, 60 dias e dez anos.

B

Maior, 60 dias e um ano.

C

Menor, 15 dias e um ano.

D

Maior, 15 dias e um ano.

E

Menor, 30 dias e cinco anos.

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Q3543988

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543988 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi assinada pelo Brasil em 1975, juntamente com outros países, para regular o comércio de espécies da fauna e flora protegendo-as do perigo de extinção em decorrência do seu comércio internacional. São atualmente cerca de 5.950 espécies de animais e 32.800 espécies de plantas de todo o mundo protegidas pela CITES. Considerando a lista de espécies protegidas pela CITES e a fauna de insetos, assinale a alternativa correta.

A

A lista CITES inclui um maior número de espécies de insetos holometábolos do que de insetos hemimetábolos.

B

A lista CITES não inclui nenhuma espécie brasileira de inseto.

C

A lista CITES inclui algumas espécies de insetos pertencentes às quatro ordens megadiversas, i.e., Coleoptera, Diptera, Hymenoptera e Lepidoptera.

D

A lista CITES inclui algumas espécies de insetos pertencentes às ordens Coleoptera e Lepidoptera.

E

A lista CITES inclui um número de insetos majoritariamente composto por espécies brasileiras.

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Q3543979

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Entomologia) – Edital nº 15 |

Q3543979 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Além do exposto na questão anterior, a Instrução Normativa nº 160 do IBAMA de 27 de abril de 2007 veio cumprir o disposto na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES) que recomenda o registro das coleções para facilitar o intercâmbio científico de espécimes ao redor do globo. Essa normativa institui o TTM como documento obrigatório para controlar o intercâmbio não comercial de espécimes da fauna e flora nacional destinados às instituições ou coleções biológicas sediadas no exterior. TTM é abreviatura utilizada para:

A

Termo de Transferência de Material.

B

Termo de Trânsito de Material.

C

Treatise for Transference of Material.

D

Tax-free Transference of Material.

E

Transitory Transference of Material.

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Q3466204

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466204 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Acerca do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), assinale a alternativa correta.

A

O cadastro ativo no CAF será requisito para acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), ao empreendimento familiar rural e às formas associativas de organização da agricultura familiar.

B

A inscrição no CAF tem validade de três anos a contar da sua ativação no CAFWeb.

C

Silvicultores que cultivam exclusivamente florestas nativas e que promovam o manejo sustentável desses ambientes são beneficiários do CAF.

D

Descredenciamento é a única sanção aplicada aos integrantes da Rede CAF que cometerem as infrações definidas na portaria.

E

A Unidade Central é constituída por órgãos e entidades públicas da administração estadual ou municipal, direta ou indireta, constituída por um conjunto de cadastradores autorizados a realizar a inscrição no CAF.

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Q3466203

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466203 Engenharia Agronômica (Agronomia)

É considerado agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural e utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento. Desde 2017, existe o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) destinado à identificação e à qualificação da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA).

Quanto às características e aos procedimentos referentes ao CAF, assinale a alternativa correta.

A

A Rede CAF é constituída exclusivamente por entidades públicas representativas da agricultura familiar, credenciadas para realizarem a inscrição no CAF e a emissão do respectivo Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (RICAF).

B

É prescindível efetuar o cadastro do Portal de Serviços Gov.br para efetuar o CAF.

C

São considerados beneficiários do CAF a Unidade Familiar de Produção Agrária, o Empreendimento Familiar Rural e as formas associativas de organização da agricultura familiar que pratiquem atividades no meio rural, urbano e periurbano, e simultaneamente que detenham, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até cinco módulos fiscais.

D

Estabelecimento é a unidade territorial, contígua, composta somente de um imóvel agrário à disposição da Unidade Familiar de Produção Agrária, sob as formas de domínio, posse ou ocupação admitidas pela legislação.

E

É vedada a inscrição no CAF de pessoa física menor de 18 anos de idade não emancipada na forma da lei civil, ressalvada a hipótese em que for integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária na condição de membro da família sem gestão do estabelecimento.

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Q3466202

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466202 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, que trata de agrotóxicos, assinale a alternativa correta.

A

O aditivo é um produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação

B

Controle é a operação de compra, venda ou permuta dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

C

O produto técnico é aquele obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, destinado à obtenção de produtos formulados ou de pré-misturas e cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros.

D

Entende-se como ingrediente inerte ou outro ingrediente o agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.

E

Configura-se como país de procedência aquele em que o agrotóxico, componente ou afim é produzido.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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