Alternativa correta: D - revogar a Resolução SDA nº 13, de 25 de agosto de 2017

1. Tema central da questão

A questão aborda Direito Agrário e a legislação sanitária vegetal, especificamente a atualização normativa referente ao Cancro Cítrico no Ceará. Exige do candidato o conhecimento sobre atos administrativos e suas consequências — como revogar, ratificar, reeditar ou renovar uma resolução.

2. Resumo teórico

Revogar significa tornar sem efeito uma norma anterior, substituindo-a por uma nova decisão, geralmente por mudança de cenário ou atualização técnica. A Portaria nº 361/2021 reconheceu o Ceará como área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico e, por isso, tornou desnecessária a Resolução SDA nº 13/2017, revogando-a.

Fontes como a própria Portaria nº 361/2021 e o Manual de Direito Agrário (Marcelino, 2020) destacam a importância de manter a legislação fitossanitária atualizada para garantir segurança na produção agrícola.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta, pois o Art. 2º da Portaria nº 361/2021 revoga expressamente a Resolução SDA nº 13/2017, ajustando a legislação à nova realidade fitossanitária do Ceará. O termo “revogar” é preciso para indicar o fim dos efeitos da resolução anterior.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Renovar: Renovar prolongaria a vigência da resolução, o que não ocorre neste caso. A norma foi anulada, não prorrogada.
• B - Ratificar: Ratificar seria confirmar a validade da resolução, o oposto do que foi feito.
• C - Reeditar: Reeditar implicaria publicar novamente o texto, sem alterar sua vigência. Não foi isso que ocorreu.

5. Estratégias de interpretação

Priorize termos jurídicos como “revogar” para reconhecer a intenção de extinguir normativos. Cuidado com sinônimos que confundem (ex: renovar ≠ revogar). Leia atentamente o que o ato realmente faz ao normativo anterior.

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Idecan tava com preguiça kkkkkk

Gab: D

Isso lá é questão de gente? A IDECAN estava de brincadeira nesse dia.