Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda um ponto fundamental do Direito Agrário e Fitossanitário: a classificação das pragas de plantas segundo a Instrução Normativa nº 45/2018 do MAPA. Esse conhecimento é essencial para quem atua com produção agrícola, fiscalização e defesa agropecuária, pois impacta diretamente as medidas de controle fitossanitário e o comércio de plantas e produtos de origem vegetal.

2. Resumo teórico

As pragas agrícolas se classificam de acordo com seu risco, presença e impacto econômico:

• Praga Quarentenária Presente (PQP): presente, mas não amplamente distribuída e sob controle oficial.
• Praga Quarentenária Ausente (PQA): não registrada na área, mas com potencial de causar prejuízo.
• Praga Não Quarentenária Regulamentada (PNQR): não é quarentenária, mas sua presença em plantas para plantar pode causar impacto econômico inaceitável.
• Praga Não Quarentenária Não Regulamentada (PNQNR): não enquadrada nas anteriores, sem impacto significativo ou regulamentação específica.

Essas definições estão em consonância com a IN 45/2018 e as normas da FAO/IPPC.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B descreve corretamente a Praga Não Quarentenária Regulamentada (PNQR) como aquela que, mesmo não sendo quarentenária, afeta negativamente o uso proposto das plantas para plantar, tem impacto econômico inaceitável e está regulamentada pelo país importador. É exatamente o que define a IN 45/2018, art. 2º, III.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Embora defina corretamente parte da PQP, falta citar que deve haver potencial econômico real e risco de dispersão. A definição está incompleta.
• C: A categoria PNQNR não existe na IN 45/2018. Além disso, pragas não regulamentadas não são tema da norma e o conceito está inventado.
• D: PQA é realmente uma praga ausente, porém a definição correta inclui que ela pode estar ausente do país ou de uma região específica, e não apenas “de uma região do território nacional”. A alternativa é restritiva.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos como “regulamentada”, “ausente”, “impacto econômico” e “presença”. Pegadinhas comuns envolvem trocas sutis nos conceitos (por exemplo, ausência nacional versus regional) ou categorias inexistentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

.

A) Praga Quarentenária Presente - PQP: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente em pelo menos uma região do país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial.

Praga Quarentenária Presente - PQP: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial;

B) Correta

C) PNQNR - Definição inexistente.

D) Praga Quarentenária Ausente - PQA: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente em uma região do território nacional. 

Praga Quarentenária Ausente - PQA: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional;