Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a legislação fitossanitária aplicada ao acondicionamento e proteção de vegetais, com foco na proibição do uso de gramíneas como material de embalagem. O tema é importante porque envolve medidas para prevenir a disseminação de pragas agrícolas, protegendo a produção e o comércio agrícola nacional.

2. Resumo teórico

Gramíneas, como palha de arroz, de trigo, de milho e capins, são materiais vegetais suscetíveis a abrigar pragas e doenças. A Portaria nº 812/2015 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) proíbe expressamente o uso de gramíneas para acondicionamento e proteção de vegetais, suas partes, produtos, subprodutos e insumos, visando a segurança fitossanitária no comércio nacional e internacional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque expressa exatamente o que determina a Portaria nº 812/2015: é proibido o uso de gramíneas para acondicionar ou proteger vegetais, partes de vegetais, produtos e insumos, independente do destino. Isso impede a possível introdução e dispersão de pragas agrícolas.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Está errada porque a proibição é absoluta, não permitindo nem mesmo após tratamento fitossanitário prévio. A legislação não faz exceção.

B – Incorreta, pois a proibição se aplica a todo o território nacional, abrangendo comércio interno e internacional.

C – Incorreta, pois não há exceção para transportes locais ou de curta distância. O uso de gramíneas é vedado em qualquer situação.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a palavras como “proibição”, “permitido” ou “exceção”. Na legislação fitossanitária, normalmente proibições são amplas e restritivas, salvo menção expressa em contrário. Sempre busque palavras-chave e elimine alternativas que apresentem permissões não previstas em lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Portaria nº 812/2015

CONSIDERANDO que diferentes espécies de gramíneas são hospedeiras de patógenos e/ou insetos vetores com alto potencial de disseminação de doenças;

Art.1º – Fica proibido em todo o território cearense o trânsito e/ou comércio de vegetais, partes de vegetais,

2. Resumo teórico

Gramíneas, como palha de arroz, de trigo, de milho e capins, são materiais vegetais suscetíveis a abrigar pragas e doenças. A Portaria nº 812/2015 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) proíbe expressamente o uso de gramíneas para acondicionamento e proteção de vegetais, suas partes, produtos, subprodutos e insumos, visando a segurança fitossanitária no comércio nacional e internacional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque expressa exatamente o que determina a Portaria nº 812/2015: é proibido o uso de gramíneas para acondicionar ou proteger vegetais, partes de vegetais, produtos e insumos, independente do destino. Isso impede a possível introdução e dispersão de pragas agrícolas.