Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a legislação fitossanitária específica para o controle da praga Anastrepha grandis em cucurbitáceas no Ceará, com base na Instrução Normativa ADAGRI nº 002/2021. O foco é compreender quais são as responsabilidades dos produtores e as consequências legais em caso de descumprimento.

2. Resumo teórico:

No contexto do Direito Agrário e das boas práticas fitossanitárias, normas estaduais como a mencionada IN visam evitar a entrada e disseminação de pragas que possam comprometer a produção agrícola e o status de área livre. Cumprir essas regras protege a cadeia produtiva e atende exigências legais (Lei Estadual nº 12.455/1995 e Decreto Estadual nº 25.251/1998).

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta pois reafirma que proprietários, arrendatários ou ocupantes que descumprirem a IN nº 002/2021 estarão sujeitos a sanções previstas na legislação de sanidade vegetal do estado do Ceará. Esta responsabilização é expressa tanto na instrução normativa quanto nas leis estaduais, funcionando como instrumento de fiscalização e controle.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Fixa o prazo de 10 dias úteis para eliminação dos restos culturais, mas a IN exige prazo de até 5 dias úteis após a colheita, tornando-a incorreta.
• B: Afirma que o encerramento da UP só ocorre após 6 meses da última colheita, o que não é verdadeiro. O encerramento está condicionado à eliminação total dos restos, não a um prazo de meses.
• D: Menciona comunicação ao MAPA, mas a comunicação formal deve ser feita à ADAGRI, e não ao MAPA, além de não constar esse prazo na IN.

5. Estratégia de interpretação:

Observe detalhes quanto a prazos, órgãos responsáveis e sanções. Muitas questões tentam confundir o candidato trocando o órgão destinatário da comunicação ou alterando prazos. Compare sempre o texto das alternativas com o que está exatamente na legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!