Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda a Instrução Normativa nº 13/2006 do MAPA, que regula as condições para reconhecimento de Área Livre de Pragas (ALP) para controle da Anastrepha grandis em cucurbitáceas. Ela é fundamental para a certificação fitossanitária em processos de exportação e para garantir que produtos agrícolas estejam livres de pragas quarentenárias, exigência comum em barreiras sanitárias internacionais.

Resumo teórico: O conceito de Área Livre de Pragas (ALP) é um instrumento fitossanitário que permite a produção e movimentação de vegetais e seus produtos com menor risco de dispersão de pragas, especialmente as de interesse quarentenário. A Instrução Normativa nº 13/2006 estabelece critérios detalhados para produção, monitoramento, rastreabilidade e procedimentos administrativos que envolvem a exportação dessas culturas. Fontes: Instrução Normativa MAPA nº 13/2006, International Plant Protection Convention (IPPC).

Justificativa da alternativa A: A alternativa A descreve corretamente que os frutos frescos de cucurbitáceas de Unidades de Produção cadastradas devem seguir procedimentos rigorosos de produção, manipulação, embalagem, armazenamento e transporte para garantir identidade, rastreabilidade e conformidade fitossanitária. Estes requisitos constam expressamente na Instrução Normativa, sendo fundamentais para a certificação e exportação.

Análise das alternativas incorretas:

B - Incorreta. A interdição da condição de ALP não ocorre automaticamente por 60 dias com a detecção de um único exemplar; a norma prevê investigação e outras medidas antes da suspensão do status, evitando punições automáticas sem análise situacional.

C - Incorreta. O enunciado confunde os conceitos: países importadores não exigem presença de risco quarentenário, mas sim a ausência deste risco; portanto, a ALP é uma estratégia justamente para atender mercados que não aceitam frutas com risco de pragas.

D - Incorreta. O órgão responsável pelas ações de defesa vegetal é o Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal e não o federal, segundo a Instrução Normativa, que prevê uma articulação descentralizada.

Estrategicamente: Leia atentamente termos como "interditada", "risco quarentenário" e identifique agentes responsáveis e procedimentos exigidos. Muitas questões trazem pegadinhas na identificação do órgão responsável ou na inversão de conceitos técnicos.

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