Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
Foram encontradas 1.005 questões
Q3705386
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando o disposto na Lei dos Agrotóxicos, analise as assertivas a seguir:
I. Para obter o registro ou a reavaliação de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, o interessado deve apresentar, em prazo não superior a cinco dias úteis, a contar da data da primeira protocolização do pedido, a cada um dos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, acompanhado dos respectivos relatórios e de dados e informações exigidos, por aqueles órgãos, em normas complementares.
II. Os agrotóxicos, seus componentes e afins que apresentarem indícios de redução de sua eficiência agronômica, alteração dos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente poderão ser reavaliados a qualquer tempo e ter seus registros mantidos, alterados, suspensos ou cancelados.
III. Para fins de registro, os produtos destinados exclusivamente à exportação ficam dispensados da apresentação dos estudos relativos à eficiência agronômica, à determinação de resíduos em produtos vegetais e outros que poderão ser estabelecidos em normas complementares pelos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente.
IV. O registro de novo produto agrotóxico, seus componentes e afins somente será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for, comprovadamente, igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim.
Quais estão corretas?
I. Para obter o registro ou a reavaliação de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, o interessado deve apresentar, em prazo não superior a cinco dias úteis, a contar da data da primeira protocolização do pedido, a cada um dos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, acompanhado dos respectivos relatórios e de dados e informações exigidos, por aqueles órgãos, em normas complementares.
II. Os agrotóxicos, seus componentes e afins que apresentarem indícios de redução de sua eficiência agronômica, alteração dos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente poderão ser reavaliados a qualquer tempo e ter seus registros mantidos, alterados, suspensos ou cancelados.
III. Para fins de registro, os produtos destinados exclusivamente à exportação ficam dispensados da apresentação dos estudos relativos à eficiência agronômica, à determinação de resíduos em produtos vegetais e outros que poderão ser estabelecidos em normas complementares pelos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente.
IV. O registro de novo produto agrotóxico, seus componentes e afins somente será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for, comprovadamente, igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim.
Quais estão corretas?
Q3705382
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação a Decreto nº 4.074/2002, analise as assertivas a seguir:
I. Regulamentou a Lei dos Produtos Orgânicos, caracterizando o que é produção orgânica e suas variantes, bem como aborda o que pode ou não pode ser utilizado como fertilizantes nas áreas.
II. Regulamentou a Lei dos Agrotóxicos, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
III. Estabelece que o uso de fertilizantes de base sintética ou mineral formulado não pode ser aplicado em áreas de produção orgânica, salvo os casos de calcário e gesso agrícola.
IV. Estabelece metodologias oficiais de amostragem e de análise para determinação de resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal, animal, na água e no solo.
Quais estão INCORRETAS?
I. Regulamentou a Lei dos Produtos Orgânicos, caracterizando o que é produção orgânica e suas variantes, bem como aborda o que pode ou não pode ser utilizado como fertilizantes nas áreas.
II. Regulamentou a Lei dos Agrotóxicos, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
III. Estabelece que o uso de fertilizantes de base sintética ou mineral formulado não pode ser aplicado em áreas de produção orgânica, salvo os casos de calcário e gesso agrícola.
IV. Estabelece metodologias oficiais de amostragem e de análise para determinação de resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal, animal, na água e no solo.
Quais estão INCORRETAS?
Q3705376
Engenharia Agronômica (Agronomia)
São atividades ou empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental:
I. Pesquisa mineral com guia de utilização. II. Serraria e desdobramento de madeira. III. Secagem e salga de couros e peles. IV. Transporte por dutos.
Quais estão corretas?
I. Pesquisa mineral com guia de utilização. II. Serraria e desdobramento de madeira. III. Secagem e salga de couros e peles. IV. Transporte por dutos.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703949
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a opção correta conforme a Lei de Agrotóxicos (Lei
n.º 14.785/2023).
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697818
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Após autuar uma empresa por falta de ART, o CREA precisa
garantir que o responsável tome ciência da penalidade. Para
isso, o auto de infração pode ser entregue:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697806
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um engenheiro eletricista regularizado apresentou denúncia
ao CREA contra uma empresa que executava serviços sem
profissional habilitado. A atuação da fiscalização nesse caso
tem, entre outros, o objetivo de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697803
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa foi autuada por executar obras sem responsável
técnico. Após receber a notificação, o prazo que ela possui
para pagar a multa ou apresentar defesa é de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Técnico Operacional |
Q3697787
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um profissional técnico e um administrador de uma Empresa
de Consultoria devem solicitar, respectivamente, a interrupção
temporária do registro profissional (pessoa física) e a
reativação do registro empresarial (pessoa jurídica) junto ao
Conselho de Fiscalização de sua categoria. Assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta e as condições
legais necessárias para a efetivação desses procedimentos no
contexto da legislação dos Conselhos Profissionais:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia |
Q3694702
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A classificação dos imóveis rurais (conforme a ABNT NBR 14653-3) é fundamental
para a formulação de políticas públicas e para a execução de avaliações que sirvam de base em
processos judiciais, de crédito ou de planejamento agrícola. Essa classificação leva em conta
dimensões, tipos de exploração e componentes presentes no imóvel, como terras, benfeitorias e
recursos naturais. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A dimensão é definida pelo número de módulos fiscais, sendo pequenos os imóveis até 4 módulos.
II. O critério de exploração pode incluir usos recreativos, como lazer e turismo.
III. “Terra nua” refere-se ao imóvel rural que não possui nenhum equipamento ou construções que permitam a atividade rural.
IV. Benfeitorias não abrangem construções e obras civis.
V. Recursos naturais incluem florestais e minerais.
Quais estão corretas?
I. A dimensão é definida pelo número de módulos fiscais, sendo pequenos os imóveis até 4 módulos.
II. O critério de exploração pode incluir usos recreativos, como lazer e turismo.
III. “Terra nua” refere-se ao imóvel rural que não possui nenhum equipamento ou construções que permitam a atividade rural.
IV. Benfeitorias não abrangem construções e obras civis.
V. Recursos naturais incluem florestais e minerais.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Engenheiro Agrônomo |
Q3694034
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais no Brasil, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem como objetivo
integrar informações ambientais das propriedades rurais, com foco no monitoramento, planejamento ambiental e combate ao
desmatamento. No que se refere à área a ser registrada, assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE a informação.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q3687694
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na segunda metade da década de 90, o Governo
Federal criou uma política pública com a
finalidade de promover o desenvolvimento
sustentável do meio rural, por intermédio de
ações destinadas a implementar o aumento da
capacidade produtiva, a geração de empregos e a
elevação da renda, visando a melhoria da
qualidade de vida e o exercício da cidadania dos
agricultores familiares. A Política citada no
trecho anterior se trata do:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q3687691
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca do uso legal de agrotóxicos, assinale
verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as afirmativas
a seguir.
( ) As embalagens dos agrotóxicos, dos produtos de controle ambiental e afins deverão, entre outros requisitos, ser providas de lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.
( ) Os usuários de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins são os responsáveis pela destinação das embalagens vazias e de eventuais resíduos pós-consumo dos produtos, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização.
( ) É proibido o registro de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente, por permanecerem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.
( ) A fiscalização de agrotóxicos é de competência exclusiva da União, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) As embalagens dos agrotóxicos, dos produtos de controle ambiental e afins deverão, entre outros requisitos, ser providas de lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.
( ) Os usuários de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins são os responsáveis pela destinação das embalagens vazias e de eventuais resíduos pós-consumo dos produtos, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização.
( ) É proibido o registro de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente, por permanecerem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.
( ) A fiscalização de agrotóxicos é de competência exclusiva da União, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Técnico Agrícola |
Q3681825
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o
ato privativo do órgão registrante, destinado a atribuir o
direito de importar, produzir e utilizar agrotóxico, produto
de controle ambiental ou afim para finalidades específicas
em pesquisa e desenvolvimento, por tempo determinado,
podendo conferir o direito de importar ou de produzir a
quantidade necessária à pesquisa e à experimentação,
denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Agricultura - Map |
Q3662381
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Georreferenciamento é uma técnica que permite a localização precisa de objetos, áreas ou pontos
geográficos em um mapa, ou sistema de coordenadas.O Sistema de Informação Geográfica (SIG), é um
sistema de hardware, software, informação espacial (dados), procedimentos computacionais
(metodologias) e recursos humanos que permitem e facilitam a análise, gestão ou representação do
espaço e dos fenômenos que nele ocorrem.
Avalie as seguintes afirmações:
I. No Sistema de Informação Geográfica (SIG), não há necessidade das coordenadas geográficas ou de UTM porque, apenas coletamos e interpretamos as imagens geradas por satélites.
II. Qualquer profissional de nível superior pode fazer o georreferenciamento do imóvel rural.
III. No Brasil, o Georreferenciamento é regulamentado pela Lei nº 10.267/2001, que estabelece as normas para a regularização fundiária rural e urbana.
IV. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é responsável por fiscalizar e aprovar os processos de georreferenciamento de imóveis rurais.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Avalie as seguintes afirmações:
I. No Sistema de Informação Geográfica (SIG), não há necessidade das coordenadas geográficas ou de UTM porque, apenas coletamos e interpretamos as imagens geradas por satélites.
II. Qualquer profissional de nível superior pode fazer o georreferenciamento do imóvel rural.
III. No Brasil, o Georreferenciamento é regulamentado pela Lei nº 10.267/2001, que estabelece as normas para a regularização fundiária rural e urbana.
IV. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é responsável por fiscalizar e aprovar os processos de georreferenciamento de imóveis rurais.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Agropecuária |
Q3655232
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) é responsável por normatizar, fiscalizar e
regulamentar diversas atividades ligadas à produção
agrícola, pecuária e de abastecimento. Sobre as normas
do MAPA, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas
afirmativas abaixo.
(__)O MAPA estabelece regulamentos técnicos de
identidade e qualidade (RTIQ) para bebidas, produtos de
origem animal e vegetal, visando padronização e
proteção ao consumidor.
(__)A inspeção de produtos de origem animal, como carnes e leite, é de responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais de saúde, cabendo ao MAPA apenas fiscalizar agrotóxicos.
(__)O Sistema de Fiscalização Agropecuária do MAPA atua na concessão do Selo de Inspeção Federal (SIF), que autoriza a comercialização de produtos em todo o território nacional.
(__)A rotulagem de alimentos e bebidas fiscalizados pelo MAPA pode ser feita sem prévia aprovação, desde que o fabricante siga normas internacionais da FAO/OMS, dispensando a legislação brasileira. ( )
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:
(__)A inspeção de produtos de origem animal, como carnes e leite, é de responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais de saúde, cabendo ao MAPA apenas fiscalizar agrotóxicos.
(__)O Sistema de Fiscalização Agropecuária do MAPA atua na concessão do Selo de Inspeção Federal (SIF), que autoriza a comercialização de produtos em todo o território nacional.
(__)A rotulagem de alimentos e bebidas fiscalizados pelo MAPA pode ser feita sem prévia aprovação, desde que o fabricante siga normas internacionais da FAO/OMS, dispensando a legislação brasileira. ( )
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q3629580
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), instituído pela Lei nº 10.711/2003,
foi criado para garantir padrões de qualidade e identidade das sementes e mudas utilizadas no
território nacional. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. O SNSM compreende atividades como produção, certificação, comercialização, fiscalização e utilização de sementes e mudas.
II. A fiscalização das atividades de produção e comercialização compete exclusivamente aos Estados, sem intervenção da União.
III. A inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) é condição prévia para a produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas, salvo exceções previstas na lei.
IV. Agricultores familiares e comunidades tradicionais estão dispensados de inscrição no Renasem quando multiplicarem sementes para fins de troca entre si.
Quais estão corretas?
I. O SNSM compreende atividades como produção, certificação, comercialização, fiscalização e utilização de sementes e mudas.
II. A fiscalização das atividades de produção e comercialização compete exclusivamente aos Estados, sem intervenção da União.
III. A inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) é condição prévia para a produção, beneficiamento e comercialização de sementes e mudas, salvo exceções previstas na lei.
IV. Agricultores familiares e comunidades tradicionais estão dispensados de inscrição no Renasem quando multiplicarem sementes para fins de troca entre si.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico Rural |
Q3522749
Engenharia Agronômica (Agronomia)
No Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária, para inspecionar e
fiscalizar produtos e insumo agropecuários, ficam instituídos
os Sistemas Brasileiros de Inspeção. Sobre as inspeções,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico Rural |
Q3522748
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, sobre as embalagens, analisar os itens.
I. Devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e a facilitar as operações de lavagem, de classificação, de reutilização e de reciclagem.
II. As alterações de embalagens, de rótulos e de bulas deverão ser realizadas no prazo de até 24 meses, contado da data de homologação da alteração, proibido o uso das embalagens, dos rótulos e das bulas remanescentes na produção.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |
Q3500275
Engenharia Agronômica (Agronomia)
As evidências do Censo Agropecuário 2017 revelam
uma estrutura agrária brasileira que deve ser
compreendida como:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |
Q3500255
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A criação do Comitê Gestor Interministerial do
Seguro Rural (CGSR), no âmbito do MAPA,
determina, de acordo com a legislação aplicável:
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