Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

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Q2338499
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Engenheiro Agrônomo |
Q2338499 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a legislação vigente é incorreto afirmar que as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem:
Alternativas
Q2336456
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica |
Q2336456 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Visando à regularização fundiária, é fundamental o amplo conhecimento da legislação vigente, como o que está disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01); na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00); bem como na lei que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12).
Sobre a regularização fundiária, com base nas leis citadas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2336455
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica |
Q2336455 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/81, tem como um de seus princípios o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Segundo a PNMA, visando a atender a este princípio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2336454
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica |
Q2336454 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Art. 225, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Neste sentido, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.
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Q2313751
Engenharia Agronômica (Agronomia) Conservação de Alimentos , Controle de Qualidade e Tecnologia dos Produtos Agropecuários , Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |
Q2313751 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Alimento pode ser definido como toda substância ou mistura de substâncias, com a finalidade de fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento. A tecnologia de alimentos define-se como a aplicação de métodos e técnicas para preparo, armazenamento, processamento, controle, embalagem, distribuição e utilização dos alimentos, bem como todas as suas formas de produção e tipos. A vigilância sanitária das tecnologias de alimentos tem como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: C
19: D
20: A
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