Para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, devem-se seguir critérios e procedimentos. Considerando o caráter mitigador da atividade de tratamento de esgotos sanitários, relativamente aos impactos e danos ambientais e sanitários, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) em relação ao licenciamento ambiental das Unidades de Gerenciamento de Lodo (UGL) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

I. Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL – que recebem lodo de uma ou mais ETEs, cuja soma de suas capacidades seja igual ou superior a 250.000 habitantes, devem obter licença prévia, de instalação e de operação.
II. Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL – que recebem lodo de uma ou mais ETEs, cuja soma de suas capacidades seja superior a 30.000 e inferior a 250.000 habitantes, devem obter somente licença ambiental simplificada.
III. Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL – que recebem lodo de uma ou mais ETEs, cuja soma de suas capacidades seja de até 30.000 habitantes, devem obter somente licença de operação.
IV. No caso de ETE que já tenha obtido a Licença de Operação, caso venha implantar uma UGL, não será necessário requerer outro licenciamento ambiental para essa unidade.

Segundo o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), as áreas de atuação da agronomia e de outros cursos que esse conselho regulamenta envolvem a realização de empreendimentos relacionados aos seguintes temas, exceto:

Com base na legislação sobre agrotóxicos, sobre as embalagens dos agrotóxicos, é CORRETO afirmar:

Conforme a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, a pesquisa agrícola deverá:
I. Estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo.
II. Dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética.
III. Dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público.
Está CORRETO o que se afirma:

O produtor pode contar com um suporte financeiro por meio de linhas de crédito específicas para ele, fazendo com que a agricultura permaneça gerando renda e empregos e podendo ofertar à população da cidade alimentos a preços acessíveis. No Brasil, 3,9 milhões de estabelecimentos se enquadram como agricultura familiar, e estima-se que são responsáveis por 23% do valor bruto da produção agropecuária do país. Quanto aos critérios exigidos para enquadramento na linha de crédito Pronaf, segundo o BNDES, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Declaração de aptidão ao Pronaf.
( ) Não é necessário que resida na propriedade ou próximo a ela.
( ) Ter a mão de obra majoritariamente familiar.
( ) Não pode ter empregados permanentes ou eventuais.
( ) 50% da renda bruta da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.

A respeito dos objetivos da política agrícola, fundamentada na Lei nº 8.171/1991, analisar os itens.
I. Incorporar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
II. Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
III. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.
Está CORRETO o que se afirma:

“Portaria Normativa no. 84, de 15/10/1996, que estabelece procedimentos a serem adotados junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para efeito de registro e aprovação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos, seus componentes e afins. Esta Portaria instituiu também o Sistema Permanente da Avaliação e Controle dos Agrotóxicos, seus componentes e afins, que compreende os seguintes subsistem as: classificação do potencial de periculosidade ambiental; estudo de conformidade; avaliação do risco ambiental; divulgação de informações; monitoramento ambiental a fiscalização”.

A classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental baseia-se nos Parâmetros de: bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico.
Esta classificação obedece a uma graduação de risco descrita abaixo denominadas de classes, determine a classe correta com seu respectivo descritivo: Assinale a alternativa correta.

Podemos encontrar a graduação correta na alternativa.

A respeito da estrutura fundiária e os conflitos socioambientais, relacione os conceitos a seguir à descrição correta.

1. Estrutura fundiária

2. Conflitos socioambientais

3. Sobreposição territorial

4. Direitos territoriais

( ) Disputas envolvendo recursos naturais, terras e diferentes comunidades.

( ) Forma como as propriedades de terra estão organizadas e distribuídas em um país ou região.

( ) Situação onde múltiplos direitos se sobrepõem sobre o mesmo território, gerando conflitos.

( ) Reconhecimento legal das reivindicações de diferentes grupos sobre determinado território.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Considere a situação a seguir.

Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em minérios. No entanto, essa área também é reivindicada por uma comunidade indígena que possui direitos tradicionais sobre o território e está localizada dentro de uma zona de conservação ambiental.

Diante dessa situação, considerando a legislação brasileira e as práticas de governança sustentável, assinale a opção que apresenta a abordagem mais adequada para resolver o conflito de sobreposição de territórios e direitos.

Com relação aos desafios associados às sobreposições territoriais e de direitos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ocorrência de conflitos entre comunidades indígenas e outros grupos, como agricultores e pecuaristas.

( ) O aumento da eficiência agrícola, em razão dos estímulos fiscais concedidos pelo estado.

( ) O deslocamento forçado de comunidades tradicionais.

As afirmativas são, respectivamente,

A estrutura fundiária no Brasil tem sido um tema central nas discussões sobre desenvolvimento rural e justiça social. Historicamente marcada por uma distribuição desigual de terras, o país enfrenta desafios significativos em relação à concentração fundiária e à implementação de políticas de reforma agrária.

Nesse contexto, diferentes visões e análises surgem sobre a realidade das propriedades rurais e suas implicações sociais e econômicas.

Sobre a estrutura fundiária no Brasil, assinale a afirmativa correta. 

A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no meio rural, observará, entre seus princípios:

Conforme disposto na legislação dos agrotóxicos, o apoio técnico aos órgãos competentes no processo de investigação de acidentes e de enfermidades verificados nas atividades com uso de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, compete: 

Com base no Decreto nº 90.922/85, marque verdadeiro (V) ou falso (F), nas afirmativas abaixo.

(__)As atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e da sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.

(__)Os técnicos Agrícolas do setor agroindustrial poderão responsabilizar-se pela elaboração de projetos de detalhes e pela condução de equipe na execução direta de projetos agroindustriais.

(__)Os profissionais de que trata o Decreto só poderão exercer a profissão após o registro nos respectivos Conselhos Profissionais da jurisdição de exercício de sua atividade.

(__)A Carteira Profissional conterá, obrigatoriamente, o número do registro e o nome da profissão, acrescido da respectiva modalidade.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

A elaboração de um Laudo Técnico Agronômico requer conhecimento técnico e científico por parte do profissional responsável. O laudo técnico para análise de impactos ambientais, faz a seguinte análise, dentre outras:

Acerca da política do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera), assinale a alternativa que apresenta características intrínsecas a essa ação.

A Lei nº 12.651/12 define a largura da faixa de proteção ao longo dos cursos d'água como Área de Preservação Permanente. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à largura da faixa em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície.

Com base no Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório para reservatórios artificiais de água mencionado na Lei nº 12.651/12 , assinale a alternativa CORRETA que corresponde em que momento esse plano deve ser apresentado ao órgão ambiental para empreendimentos licitados a partir da vigência da lei.

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde quais as consequências para quem não cumprir as responsabilidades estabelecidas pela legislação federal sobre a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos?

“A Agencia Nacional das Águas (ANA), lançou mapeamento com dados atualizados sobre agricultura irrigada por pivôs centrais no Brasil. O Levantamento indica aumento de 225% na área irrigada por pivôs no País entre 2010 e 2022. Da área equipada com pivôs, 92% está concentrada em seis estados: Minas Gerais, Goiás, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso”. 

(https://www.gov.br/ana/pt-br/ana-lanca-mapeamento-com-dados-atualiza dos-sobre-agricultura-irrigada-por-pivos-centrais-no-brasil; Publicado em: 07/11/2023)


No manejo de sistemas de irrigação em áreas agrícolas brasileiras, especialmente com o uso de pivôs centrais, qual é o principal problema associado ao uso excessivo de água em solos argilosos?