Alternativa correta: C

Tema central da questão:

A questão aborda as atribuições da ADAGRI (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará) no contexto da defesa sanitária vegetal, especialmente quanto ao uso e armazenamento de agrotóxicos, conforme especificado no Decreto nº 30.578/2011 e na Lei nº 14.145/2008.

Resumo teórico:

A defesa sanitária vegetal inclui normas para garantir a segurança na produção agrícola, especialmente no uso de agrotóxicos. A ADAGRI tem papel fundamental não só na fiscalização, mas também na educação, orientação e treinamento de produtores e técnicos, promovendo o uso responsável desses produtos. Isso está de acordo com o Art. 17 do Decreto nº 30.578/2011, que destaca a importância de campanhas educativas e capacitação.

Leis e decretos estaduais muitas vezes vão além da fiscalização, investindo em prevenção e informação, bases para a sustentabilidade agrícola.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque reflete exatamente a previsão do Art. 17 do Decreto nº 30.578/2011: cabe à ADAGRI otimizar os trabalhos de campo por meio de campanhas educativas junto aos produtores rurais sobre o uso e a conservação de agrotóxicos, promovendo ainda o treinamento de técnicos e produtores rurais. Essa atribuição visa garantir que o uso de agrotóxicos seja seguro, eficiente e sustentável.

Análise das alternativas incorretas:

A) Limita-se apenas à fiscalização em lavouras e florestas, mas o texto da lei foca em educação e treinamento como papel principal da ADAGRI nesse contexto.

B) Amplia demais o escopo para áreas urbanas, o que foge à competência principal da ADAGRI no Estado do Ceará, focada no meio rural e atividades produtivas agrícolas.

D) Cita medidas cautelares e sanções, incluindo legislação municipal, mas a atuação da ADAGRI, conforme o decreto estadual, prioriza ações educativas e preventivas, e não a aplicação direta de sanções municipais.

Dicas para acertar questões desse tipo:

Fique atento à palavra-chave no enunciado (“opção de”), que indica atividade específica e não generalizada. Ao analisar alternativas, verifique se correspondem exatamente ao que está previsto na lei ou decreto citado. Cuidado com alternativas que ampliam ou distorcem a competência do órgão.

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