Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Q4423676

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente de Agricultura Familiar - Engenheiro Agrônomo |

Q4423676 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Na certificação fitossanitária de produtos vegetais destinados à comercialização, o responsável técnico deverá observar as exigências relativas ao Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e ao Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Nesse contexto, a utilização desses certificados pressupõe que:

A

O CFO e o CFOC destinam-se à certificação fitossanitária de produtos vegetais comercializados no mercado externo.

B

O CFOC pode ser emitido mediante consolidação de partidas de produtos vegetais, independentemente da comprovação documental de sua origem fitossanitária.

C

O CFO substitui a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) quando houver certificação fitossanitária da partida de produtos vegetais.

D

O CFO e o CFOC integram o sistema de certificação fitossanitária, sendo emitidos de acordo com a origem e as características das partidas de plantas ou produtos vegetais previstas na norma técnica.

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Q4423674

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente de Agricultura Familiar - Engenheiro Agrônomo |

Q4423674 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Na agricultura familiar, a produção e a comercialização de produtos agropecuários dependem do cumprimento das normas de defesa agropecuária, cuja execução ocorre de forma integrada no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). À luz da Lei Federal nº 9.712/1998, verifica-se corretamente que:

A

O SUASA organiza as ações de defesa agropecuária mediante atuação integrada dos entes federativos, respeitadas as competências legalmente atribuídas a cada um.

B

O SUASA organiza a atuação integrada dos entes federativos prioritariamente nas ações de inspeção de produtos de origem animal, mantendo as atividades de defesa vegetal sob organização independente.

C

A adesão ao SUASA exige que Estados e Municípios transfiram à União a execução das ações de defesa agropecuária em seus respectivos territórios.

D

O SUASA concentra sua atuação nas ações de fiscalização do comércio internacional de produtos agropecuários, cabendo aos demais entes federativos disciplinar a produção destinada ao mercado interno.

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Q4419938

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico Agrícola |

Q4419938 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A fiscalização do trânsito de vegetais busca conter a disseminação de Pragas Quarentenárias Presentes no território nacional. Com base nas normas federais de defesa sanitária vegetal que regem a certificação fitossanitária de origem e a emissão de documentos oficiais de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

A

A habilitação oficial do Engenheiro Agrônomo emitida pelo órgão estadual concede validade permanente ao credenciamento, dispensando a realização de reciclagens periódicas.

B

O Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado atesta a sanidade de lotes de vegetais colhidos e inspecionados diretamente na Unidade de Produção do imóvel.

C

O Certificado Fitossanitário de Origem é exigido na movimentação comercial de espécies agrícolas habituais, mesmo quando ausente a restrição fitossanitária regulamentada.

D

Permissão de Trânsito de Vegetais é emitida pelo Engenheiro Agrônomo responsável técnico da propriedade privada para autorizar o transporte do produto agrícola.

E

A Permissão de Trânsito de Vegetais é emitida por fiscal ou servidor autorizado do órgão estadual de defesa com base no certificado fitossanitário de origem prévio.

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Q4415586

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |

Q4415586 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 10.711/2003 estabelece regras para organização das atividades relacionadas ao material de propagação vegetal. Com relação aos procedimentos previstos nessa legislação, selecione a alternativa que expressa adequadamente suas disposições.

A

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à exportação, certificação internacional, transporte e comercialização conforme requisitos fitossanitários internacionais estabelecidos.

B

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à produção, beneficiamento e certificação desenvolvidas por instituições públicas credenciadas oficialmente.

C

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à fiscalização das sementes importadas destinadas ao cultivo agrícola nacional.

D

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas disciplina atividades relacionadas à produção, beneficiamento, certificação, análise, comercialização e utilização de sementes e mudas.

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Q4415584

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |

Q4415584 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Instrução Normativa MAPA nº 28/2016 disciplina procedimentos relacionados à utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais. Com base nessa regulamentação, identifique a alternativa verdadeira.

A

A Permissão de Trânsito de Vegetais acompanha cargas vegetais nas situações definidas por requisitos técnicos estabelecidos para a fiscalização comercial.

B

A Permissão de Trânsito de Vegetais acompanha cargas vegetais nas situações definidas por requisitos técnicos estabelecidos para o controle administrativo.

C

A Permissão de Trânsito de Vegetais acompanha cargas vegetais nas situações definidas por requisitos técnicos estabelecidos para a circulação regulamentada.

D

A Permissão de Trânsito de Vegetais acompanha cargas vegetais nas situações definidas por requisitos técnicos estabelecidos para a movimentação logística.

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Q4383593

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Engenheiro Agrônomo - 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383593 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Nos termos da Lei nº 10.711/2003, cultivar protegida e cultivar inscrita no Registro Nacional de Cultivares são expressões equivalentes: a inscrição no registro confere automaticamente direito de propriedade intelectual ao obtentor, sem necessidade de regime jurídico específico de proteção.

Certo

Errado

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Q4379353

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q4379353 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, sobre as finalidades de um sistema de produção orgânico, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Incrementar a atividade biológica do solo.
( ) Ofertar produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais.
( ) Promover o uso de organismos geneticamente modificados, buscando a produtividade máxima.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q4332372

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Agrônoma |

Q4332372 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base nas condutas vedadas pelo Código de Ética Profissional, analise os itens a seguir.

I. Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano às pessoas ou a seus bens patrimoniais.

II. Usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos.

III. Intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal.

IV. Recusar ou interromper trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou dignidade pessoais.

Está correto afirmar que são condutas vedadas:

A

I, II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV, apenas.

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Q4254271

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q4254271 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, instituiu o novo marco regulatório federal dos bioinsumos no Brasil, disciplinando de forma consolidada a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte e armazenamento desses produtos usados na agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura. A lei também introduz mecanismos de incentivo, controle e fiscalização específicos, com aplicação em todos os sistemas de cultivo, incluindo convencional, orgânico e de base agroecológica. No Capítulo V, a Lei delimita as regras relativas à produção, registro, qualidade e requisitos para que bioinsumos destinados à comercialização sejam fabricados, registrados e disponibilizados no mercado nacional, distinguindo-os da produção para uso próprio isenta de registro. Entre os principais dispositivos desse capítulo encontram-se disposições sobre a necessidade de registro de biofábricas e bioinsumos destinados à comercialização, a fiscalização de estabelecimentos e processos produtivos, e as exigências de controle de qualidade, segurança sanitária e ambiental nessa produção. Considerando o teor geral e os objetivos dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

Para que uma biofábrica possa produzir bioinsumos destinados à comercialização, ela deve possuir registro próprio no órgão federal de defesa agropecuária, observando rigorosos critérios de controle de qualidade e segurança, e seus produtos também devem ser registrados antes de serem colocados no mercado.

B

A lei permite que bioinsumos produzidos em biofábricas comerciais sejam comercializados sem qualquer registro junto ao órgão federal quando destinados unicamente à exportação, dispensando-se inclusive a inscrição dos estabelecimentos nesse caso.

C

O produtor rural que mantiver unidade de biofábrica para produção comercial poderá optar por não registrar seus produtos nem sua unidade produtiva, desde que informe ao órgão estadual de agricultura o início da produção.

D

A produção comercial de bioinsumos para fins de pesquisa experimental, mesmo que posteriormente não venha a ser comercializada, está totalmente dispensada de qualquer registro ou inspeção prévia pelo órgão federal de defesa agropecuária, por se tratar de ferramenta de inovação tecnológica.

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Q4220560

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |

Q4220560 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) para efeitos de Imposto sobre a Renda (IR), na impossibilidade de apurar o valor exato das construções e benfeitorias existentes em um imóvel rural, o valor será arbitrado com base em um percentual do valor da terra nua.
Sobre o valor a ser arbitrado, assinale a afirmativa correta.

A

5% do valor da terra nua, caso as construções sejam registradas em cartório e comprovadas por laudo técnico.

B

10% do valor da terra nua, desde que comprovada a existência de benfeitorias úteis e necessárias.

C

20% do valor da terra nua, independentemente da natureza ou estado das construções.

D

30% do valor da terra nua, conforme declaração para efeito do pagamento do imposto territorial.

E

40% do valor da terra nua, desde que as benfeitorias sejam consideradas permanentes e essenciais à exploração agrícola.

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Q4218319

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Agropecuária |

Q4218319 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A respeito da conformidade ambiental da propriedade rural, assinale a alternativa correta.

A

A proteção da vegetação nativa reduz a resiliência produtiva e a ocorrência de pragas.

B

Conservação e recuperação de áreas protegidas contribuem para resiliência dos sistemas produtivos.

C

A regularização ambiental tem finalidade apenas cartorial.

D

A legislação florestal não se relaciona à adaptação climática.

E

O cadastro ambiental tem natureza exclusivamente tributária.

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Q4216548

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Engenheiro Agrônomo |

Q4216548 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O receituário agronômico é um instrumento legal e técnico essencial para o uso racional de agrotóxicos, visando à segurança ambiental, à saúde humana e à eficiência do controle fitossanitário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência técnica e legal relacionada à emissão do receituário agronômico.

A

Descreve a possibilidade de emissão por qualquer profissional da área agrícola, desde que o produto possua registro no Ministério da Agricultura.

B

Caracteriza a obrigatoriedade de ser emitido por profissional legalmente habilitado, com registro no conselho de classe, contendo diagnóstico técnico, cultura, produto, dose, forma e época de aplicação.

C

Estabelece a indicação genérica do grupo químico do produto, dispensando informações sobre dose e intervalo de segurança.

D

Apresenta a recomendação verbal ao produtor rural como suficiente, desde que acompanhada da nota fiscal do agrotóxico.

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Q4183340

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |

Q4183340 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A gestão de embalagens pós-consumo de produtos fitossanitários integra instrumentos modernos de regulação ambiental e sanitária, abandonando modelos centrados exclusivamente no descarte pelo usuário para incorporar mecanismos de corresponsabilização entre os agentes econômicos. Nesse contexto, a legislação estabelece obrigações diferenciadas conforme a etapa do ciclo do produto e as características técnicas da embalagem e da formulação. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A devolução das embalagens vazias pelo usuário poderá ocorrer mediante postos, centrais de recebimento ou ações itinerantes, desde que autorizadas e submetidas à fiscalização competente.
( ) As embalagens classificadas como laváveis devem ser submetidas à tríplice lavagem ou à lavagem sob pressão, conforme orientação técnica e características da formulação.
( ) A responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada das embalagens devolvidas continua integralmente atribuída ao usuário até a efetiva reciclagem ou inutilização.
( ) As empresas produtoras e comercializadoras devem implementar programas educativos e mecanismos destinados a orientação e acompanhamento do sistema de devolução das embalagens pós-consumo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – F.

B

V – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

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Q4162355

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4162355 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Tem-se que são reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente os previstos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO da seguinte:

A

o acúmulo irrestrito de bens.

B

À representação institucional.

C

Ao reconhecimento legal.

D

Ao gozo da exclusividade do exercício profissional.

E

À livre associação e organização em corporações profissionais.

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Q4101431

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico Agrícola |

Q4101431 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a ANVISA quanto a toxidade dos agrotóxicos, apresenta no rótulo a cor azul indica que é um produto:

A

Extremamente tóxico

B

Altamente tóxico

C

Medianamente tóxico

D

Pouco tóxico

E

Sem toxicidade

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Q4087304

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Produção Animal |

Q4087304 Engenharia Agronômica (Agronomia)

São objetivos da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta:

I. diversificar a renda do produtor rural e fomentar novos modelos de uso da terra, conjugando a sustentabilidade do agronegócio com a preservação ambiental.
II. sinergia entre ações locais, regionais e nacionais, com vistas a otimizar os esforços e a aplicação dos recursos financeiros.
III. estimular e difundir sistemas agrossilvopastoris aliados às práticas conservacionistas e ao bem-estar animal.
IV. cooperação entre os setores público e privado e as organizações não governamentais.

Estão corretas:

A

apenas I, II e IV.

B

apenas I, III e IV.

C

apenas II e IV.

D

apenas III e IV.

E

apenas I e III.

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Q4027849

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027849 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Durante uma vistoria técnica em uma lavoura de soja em Santa Catarina, um engenheiro agrônomo identificou a necessidade de controle químico de doença foliar. O produtor sugeriu a utilização de um fungicida registrado apenas para a cultura do trigo, alegando bons resultados em propriedades vizinhas. Considerando a legislação vigente e os princípios técnicos do receituário agronômico, qual deve ser a conduta do profissional?

A

Recomendar o produto, desde que a dose seja ajustada às condições da cultura da soja e ao estágio fenológico.

B

Emitir o receituário com a recomendação do produto, informando no documento que se trata de uso experimental.

C

Autorizar o uso do produto com base em resultados regionais, desde que haja acompanhamento técnico da aplicação.

D

Recomendar o produto apenas se o produtor formalizar ciência dos riscos e assumir responsabilidade pelo uso.

E

Recusar a recomendação e indicar somente produtos registrados para a cultura e alvo, conforme a legislação.

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Q4000149

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Agrônomo |

Q4000149 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A avaliação e perícia agronômica são atividades técnicas exclusivas do engenheiro agrônomo, as quais determinam valores de imóveis rurais, culturas e insumos, além de investigar danos ambientais, falhas técnicas e questões judiciais no campo. Laudos técnicos precisos fundamentam processos judiciais e seguros agrícolas, com alta demanda em desapropriações e conflitos. Considerando o exposto acima, assinale a alternativa que melhor representa as áreas de atuação do perito.

A

Comercialização de máquinas agrícolas, gestão de cooperativas e administração de propriedades rurais.

B

Avaliação de imóveis rurais, análise de perdas agrícolas, investigação de danos ambientais e elaboração de laudos técnicos para processos judiciais e seguros.

C

Execução de atividades exclusivamente relacionadas ao plantio e à colheita das culturas agrícolas.

D

Produção de sementes e mudas sem participação em análises técnicas ou processos judiciais.

E

Realização apenas de atividades administrativas em instituições de pesquisa agrícola.

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Q3975221

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Agronômica |

Q3975221 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à produção e à comercialização de defensivos agrícolas, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 14.785/2023.

A

Anualmente, as empresas titulares de registro deverão encaminhar ao órgão federal registrante os dados referentes às quantidades de produtos produzidos e comercializados.

B

Para agrotóxicos a serem vendidos no território nacional, é facultado ao fabricante apresentar no rótulo ou na bula dos agrotóxicos informações acerca da reciclagem, reutilização e inutilização das embalagens vazias.

C

Cabe ao titular do registro publicar e manter atualizada a lista de matérias-primas, de outros ingredientes e de aditivos autorizados para produção de agrotóxicos sob sua responsabilidade.

D

Os agrotóxicos e os produtos de controle ambiental destinados exclusivamente à exportação devem ter registro específico fornecido pelo órgão registrante.

E

Para fins de comercialização, o titular de registro deve apresentar mensalmente ao órgão registrante amostras-padrão dos produtos comercializados.

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Q3962750

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 2 |

Q3962750 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Os defensivos agrícolas são produtos utilizados para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas, devendo obedecer à classificação toxicológica, à emissão de receituário agronômico e à legislação federal específica.

Sobre os defensivos agrícolas no Brasil, é correto afirmar que:

A

A classificação toxicológica dos defensivos agrícolas define exclusivamente a classe de eficácia agronômica do produto na cultura, não se relacionando com riscos à saúde humana ou ao meio ambiente.

B

De acordo com a legislação brasileira atual, não é necessária a análise toxicológica dos defensivos agrícolas para sua comercialização e uso, pois tal exigência foi revogada com a nova lei de agrotóxicos.

C

A venda de defensivos agrícolas exige receituário agronômico emitido por profissional habilitado, contendo identificação do usuário, da propriedade rural e orientações técnicas conforme a legislação.

D

A legislação brasileira permite a comercialização e uso de defensivos agrícolas sem qualquer registro federal, desde que haja acordo entre fabricante e usuário final.

E

O receituário agronômico pode ser emitido por qualquer pessoa, independentemente de habilitação técnica ou registro profissional, desde que tenha identificação do usuário e da propriedade rural.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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