Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda o uso da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) como instrumento obrigatório para o transporte de vegetais que possam representar risco fitossanitário no Brasil, conforme definido pela Instrução Normativa nº 28/2016 do MAPA.

Resumo teórico: A PTV é um documento oficial exigido para o trânsito interestadual de vegetais, partes de vegetais e produtos de origem vegetal que possam disseminar pragas agrícolas. Ela assegura a rastreabilidade e o controle fitossanitário desses produtos, protegendo a produção agrícola nacional e cumprindo exigências de defesa sanitária vegetal (Lei 9.605/98, Decreto 5.153/04 e IN 28/2016).

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque a PTV é, de fato, obrigatória para o transporte de vegetais e suas partes que possam representar risco fitossanitário. Segundo a IN 28/2016, esse controle é fundamental para evitar a disseminação de pragas entre estados e para garantir a segurança da cadeia produtiva. O objetivo é proteger áreas produtoras e consumidores, reduzindo perdas econômicas e danos ambientais.

Análise das alternativas incorretas:

B – Incorreta. Mudas e sementes também estão sujeitas à exigência da PTV sempre que representarem risco fitossanitário, e não apenas frutas e hortaliças.

C – Incorreta. A exigência da PTV não se limita à exportação, mas também ao trânsito interno (interestadual) dentro do Brasil.

D – Incorreta. A ausência de sintomas visíveis não elimina o risco fitossanitário, visto que algumas pragas podem ser assintomáticas ou de difícil detecção. Portanto, a PTV é exigida com base no risco potencial, não apenas na aparência dos vegetais.

Estratégia de interpretação: Busque palavras-chave como "obrigatória", "risco fitossanitário" e "Instrução Normativa" para distinguir alternativas baseadas em normas. Cuidado com absolutismos e generalizações presentes nas opções erradas.

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