O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado
pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes
para a produção, certificação e comercialização de sementes
e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a
qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da
agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o
desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003,
assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de
Sementes e Mudas.

Question

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado
pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes
para a produção, certificação e comercialização de sementes
e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a
qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da
agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o
desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003,
assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de
Sementes e Mudas. Alternativa A: A comercialização de sementes e mudas estrangeiras no
Brasil está isenta das regras estabelecidas pelo Sistema
Nacional de Sementes e Mudas, conforme a lei. Ou Alternativa B: O Sistema Nacional de Sementes e Mudas abrange tanto
as sementes destinadas ao plantio quanto as usadas para
pesquisa científica e conservação de recursos genéticos. Ou Alternativa C: A certificação de sementes e mudas é opcional no Sistema
Nacional de Sementes e Mudas, sendo obrigatória apenas
para culturas transgênicas. Ou Alternativa D: A lei permite a livre comercialização de sementes sem a
necessidade de certificação, desde que sejam variedades
crioulas ou tradicionais.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O Sistema Nacional de Sementes e Mudas abrange tanto
as sementes destinadas ao plantio quanto as usadas para
pesquisa científica e conservação de recursos genéticos.

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