Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte.
De acordo com a referida lei, a proteção da cultivar recai apenas sobre sementes fertilizadas por reprodução sexuada.
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte.
O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados.
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte.
São critérios exigidos para o pedido de proteção de uma cultivar: ser ela única, não podendo sua denominação ser expressa apenas numericamente; ter denominação diferente de cultivar preexistente, devendo suas características intrínsecas e procedência ser precisamente descritas, sem indução a erro.
Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte.
Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio.
Tendo em vista as diretrizes para a realização de ensaios da área animal, do Ministério da Agricultura e Pecuária, julgue o item a seguir.
O formulário de encaminhamento de amostras deve estar fixado no interior da caixa de transporte.
Em relação à análise de políticas públicas que influenciam o setor agropecuário, julgue o item seguinte.
Para atender às necessidades de modernização das pequenas propriedades da agricultura familiar, foi criado o programa de crédito PRONAMP.
Em relação à análise de políticas públicas que influenciam o setor agropecuário, julgue o item seguinte.
O cadastro ambiental rural tem por objetivo central mitigar a perda da vegetação nativa nos imóveis rurais, estando, portanto, em sintonia com o eixo sustentabilidade ambiental dos objetivos do milênio propostos pela ONU.
A partir do gráfico acima, que mostra o número de invasões (em unidades) e o número de titulações (em mil unidades) no Brasil entre 1995 e 2023, julgue o item a seguir, no que se refere aos movimentos sociais no campo e às relações sociais no campo.
De 2019 a 2022, foram distribuídos 46.575 títulos de domínio no Brasil, sendo a maior parte concedida no Centro-Oeste.
A partir do gráfico acima, que mostra o número de invasões (em unidades) e o número de titulações (em mil unidades) no Brasil entre 1995 e 2023, julgue o item a seguir, no que se refere aos movimentos sociais no campo e às relações sociais no campo.
Com segurança jurídica e direito de propriedade bem definido, os custos de transação de terras podem ser menores e a alocação de recursos pode ser mais eficiente.
A partir do gráfico acima, que mostra o número de invasões (em unidades) e o número de titulações (em mil unidades) no Brasil entre 1995 e 2023, julgue o item a seguir, no que se refere aos movimentos sociais no campo e às relações sociais no campo.
A controversa tese do marco temporal defende que haveria aumento da segurança jurídica nas terras ocupadas por agricultores ao se evitar a demarcação de terras indígenas ocupadas após a promulgação da Constituição Federal.
A partir do gráfico acima, que mostra o número de invasões (em unidades) e o número de titulações (em mil unidades) no Brasil entre 1995 e 2023, julgue o item a seguir, no que se refere aos movimentos sociais no campo e às relações sociais no campo.
A área de assentamentos rurais destinada à reforma agrária no Brasil é, atualmente, superior a toda área plantada com grãos no território nacional.
A partir do gráfico acima, que mostra o número de invasões (em unidades) e o número de titulações (em mil unidades) no Brasil entre 1995 e 2023, julgue o item a seguir, no que se refere aos movimentos sociais no campo e às relações sociais no campo.
Entre 2016 e 2022, houve redução das invasões de terra e, em 2023, aumento dessas invasões.
No que se refere a relações sociais no campo e desenvolvimento sustentável rural, julgue o item a seguir.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apesar de a grande maioria das ocorrências de trabalho análogo à escravidão ocorrerem nas zonas rurais, os estabelecimentos rurais envolvidos com esta ilegalidade correspondem a uma fração mínima do total.
No que se refere a relações sociais no campo e desenvolvimento sustentável rural, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que m estabelecimento agropecuário, localizado em Minas Gerais, que gere mil postos de trabalho e utilize 81% do seu território para produzir soja e biodiesel cumpre com a sua função social.
Com base nisso, assinale a opção que apresenta, corretamente, as informações que devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.
Conforme a Instrução Normativa nº 46/2011 — Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção, quanto aos aspectos sociais e o que os sistemas orgânicos de produção devem buscar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Relações de trabalho fundamentadas nos direitos sociais determinados pela Constituição Federal.
( ) A melhoria da qualidade de vida dos agentes envolvidos em toda a rede de produção orgânica.
( ) Capacitação continuada dos agentes envolvidos em toda a rede de produção orgânica.
( ) Toda pessoa física ou jurídica, responsável pela geração de produto, não é considerada como produtor para a Lei. ( ) No caso de comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, são obrigatórios certificação e cadastro. ( ) Para comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente. ( ) Os insumos, com uso regulamentado para a agricultura orgânica, deverão ser objeto de processo de registro simplificado.
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