Alternativa correta: C

1. Tema central:
A questão versa sobre prorrogação de medidas fitossanitárias em função de uma portaria, destacando como normas são ajustadas em contextos excepcionais, como a pandemia de COVID-19. Para resolvê-la, é essencial compreender como medidas fitossanitárias podem ser flexibilizadas diante de dificuldades externas e saber identificar as razões legais e práticas dessas decisões.

2. Resumo teórico:
Medidas fitossanitárias são ações que visam proteger a agricultura contra pragas e doenças, sendo regulamentadas por órgãos como o MAPA e entidades estaduais, a exemplo da ADAGRI. Em situações emergenciais, como pandemias, é possível prorrogar prazos para adequação, respeitando o princípio da razoabilidade administrativa (Lei nº 9.784/1999, art. 2º).

3. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C aponta corretamente que a prorrogação ocorreu devido à pandemia de COVID-19 e à dificuldade dos produtores em acessar os núcleos locais da ADAGRI. Isso está alinhado com a realidade de 2021, quando órgãos públicos adotaram medidas para minimizar prejuízos à produção agrícola, considerando limitações de deslocamento e barreiras sanitárias.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. A prorrogação não autoriza descumprir exigências fitossanitárias; ela apenas estende o prazo para adequação.

B – Incorreta. A prorrogação não se limita ao comércio internacional; normalmente, medidas fitossanitárias impactam também o trânsito interno de produtos.

D – Errada. Não existe exclusividade para grandes culturas; a norma, em geral, é aplicada a todos os produtores das áreas de risco.

Estratégia de resolução:
Leia atentamente o enunciado, identifique o motivo da prorrogação (contexto pandêmico) e observe se há termos absolutos ou restritivos nas alternativas (por exemplo: “exclusivamente” ou “apenas”), pois geralmente indicam incorreções ou pegadinhas.

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