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Q3291373 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Portaria nº 698/2005, emitida pelo Secretário da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, inciso III da Constituição Estadual e com fundamento na Lei nº 13.066, de 17 de outubro de 2000, considera-se a preservação da Área Livre da Mosca Anastrepha grandis e a importância da manutenção do patrimônio fitossanitário estadual para garantir a competitividade da agricultura no Estado do Ceará, resultando na resolução de preservar essas áreas estratégicas. Nesse contexto, é correto afirmar o seguinte a respeito da Portaria nº 698/2005, de 20 de julho de 2005:
Alternativas

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Alternativa correta: A

Tema central: A questão trata de medidas fitossanitárias para a preservação da Área Livre da Mosca Anastrepha grandis no Estado do Ceará, conforme a Portaria nº 698/2005. O objetivo é conhecer as ações necessárias para garantir a sanidade das plantações de cucurbitáceas (como abóbora, melancia e pepino), protegendo-as de pragas, uma exigência fundamental para a produção agrícola sustentável e competitiva.

Resumo teórico: Áreas livres de pragas têm um status importante pela ausência comprovada de determinadas pragas agrícolas, permitindo maior acesso a mercados nacionais e internacionais. O manejo correto das culturas e dos resíduos é parte essencial dessas estratégias. A Portaria nº 698/2005 estabelece o que produtores devem fazer para manter essas áreas livres da mosca Anastrepha grandis, um inseto que ataca cucurbitáceas, podendo inviabilizar colheitas e a exportação de produtos.

Justificativa da alternativa correta (A): A eliminação das plântulas emergentes dentro dos campos após a colheita é uma prática comprovadamente eficaz para controlar a fonte primária de inóculo (ou seja, de propagação da praga). Isso impede que ovos ou larvas remanescentes do ciclo anterior sobrevivam e iniciem nova infestação. Essa exigência está prevista na Portaria, reforçando o controle preventivo de pragas.

Análise das alternativas incorretas:

B – Incorreta: A fiscalização, segundo a Portaria, é competência da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado, não do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que atua em outras esferas.

C – Incorreta: A Portaria não determina a queima dos frutos em local distante; recomenda sim a retirada dos frutos comprometidos, mas a destinação adequada pode variar conforme regras ambientais estaduais (evitando práticas poluentes como queimadas).

D – Incorreta: O prazo estabelecido para eliminação dos restos culturais é de 10 dias, não 20 dias, conforme prevê a própria Portaria.

Dica de interpretação: Procure identificar palavras-chave como prazos, autoridades competentes e métodos de manejo. Elas costumam ser usadas em pegadinhas para confundir quem não conhece a legislação específica.

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