Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q3337803 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de receituário agronômico é um documento que todo profissional de agronomia e de engenharia florestal deve emitir para exercer suas atividades de acordo com a Lei nº 6.496/1977.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3337790 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A distribuição de competências entre a União, os estados e o Distrito Federal é um tema fundamental no Direito Constitucional brasileiro, regulado principalmente pela Constituição Federal de 1988. Essa divisão é essencial para organizar as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo, evitando conflitos e garantindo a eficiência na administração pública.
A Lei nº 14.785/2023 trata de agrotóxicos e controle ambiental, um tema complexo para a distribuição de competências, que envolve aspectos legais, ambientais e de saúde pública.
Em relação aos temas regidos pela referida lei, cabe aos estados e ao Distrito Federal:
Alternativas
Q3330353 Engenharia Agronômica (Agronomia)
São produtos regulamentados pela legislação de agrotóxicos, EXCETO
Alternativas
Q3326679 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Ha uma grande confusão mercadológica intencional e não intencional entre produtos orgânicos, produtos verdes, produtos agroecológicos, produtos caipiras, produtos coloniais, entre outros. O produto que possui a normatização oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o produto: 
Alternativas
Q3326671 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No  Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002, é determinado que será obrigatoriamente  produtores, alimentadores e usuários da base de informações do CNIR o(s):
Alternativas
Q3318626 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o seguinte item, a respeito do controle microbiano de artrópodes. 


A legislação brasileira vigente não permite que adjuvantes sejam inseridos na calda juntamente com os produtos biológicos, visto a possibilidade de desestabilizar esses produtos. 

Alternativas
Q3317768 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A respeito de agroecologia e de agroecossistemas, julgue o item que se segue. 


Os agroecossistemas têm capacidade de comportamento igual à vegetação natural e, assim, podem ser implantados como alternativa às áreas de reserva legal definidas pelo Código Florestal. 

Alternativas
Q3317761 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item subsequente, relacionado ao uso e à ocupação do solo na agricultura familiar e no agronegócio. 


A agricultura familiar é um sistema que se destina à produção de diversos tipos de alimentos e que se desenvolve exclusivamente em espaços rurais.

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Q3314824 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item subsequente, considerando que as tecnologias utilizadas em sistemas agrícolas tradicionais (SATs) têm níveis de tecnificação variados e não hegemônicos em um território, para um mesmo período de tempo.  


Durante a segunda metade do século XX, mais da metade dos estabelecimentos agrícolas menos favorecidos empobreceu, devido à baixa dos preços dos produtos agrícolas. 

Alternativas
Q3314243 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item que se segue, no que se refere a bioinsumos. 


O Programa Nacional de Bioinsumos é coordenado pela Embrapa. 

Alternativas
Q3305731 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação a sistemas agroalimentares, julgue o próximo item.


A transição para sistemas agroalimentares sustentáveis exige apenas mudanças nas práticas agrícolas, sem a necessidade de alterações de políticas públicas. 

Alternativas
Q3305646 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item subsecutivo, referente à agricultura familiar e a outras práticas agrícolas, à transição ecológica e à interação do produtor rural com o meio ambiente. 


A falta de políticas públicas voltadas para a agricultura sustentável tem baixo impacto na transição ecológica em comunidades rurais. 

Alternativas
Q3305636 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à análise socioeconômica do setor agrário, julgue o seguinte item. 


As certificações de comércio justo são baseadas em princípios de sustentabilidade, equidade e respeito aos direitos dos produtores rurais, especialmente os da agricultura patronal. 

Alternativas
Q3305575 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item seguinte.


Garantia-safra é um benefício vinculado ao PRONAF para garantir uma renda mínima aos agricultores familiares que atuam em municípios sujeitos a perda sistemática de safra em razão de crises hídricas (estiagem ou excesso de chuvas). 

Alternativas
Q3305574 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item seguinte. 


As organizações de representação da agricultura familiar têm reivindicado intensamente políticas públicas que revitalizem o espaço desse segmento nas cadeias de commodities agrícolas. 

Alternativas
Q3305573 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item seguinte. 


PRONAF Agroindústria é uma linha de crédito público para investimento direcionada, entre outros, ao beneficiamento, à armazenagem e à comercialização da produção agrícola. 


Alternativas
Q3305572 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item seguinte. 


As normas e regras das instituições reguladoras dos alimentos favorecem a adesão das agroindústrias familiares, constituindo-se como fator de desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais. 

Alternativas
Q3305571 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item seguinte. 


Um dos eixos do programa Mais Alimentos refere-se ao estímulo à produção de maquinário e de implementos agrícolas adequados às necessidades da agricultura familiar. 

Alternativas
Q3305570 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item seguinte. 


Os juros cobrados pelo PRONAF têm apresentado progressivo aumento desde a criação do programa. 

Alternativas
Q3297880 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O registro de uma terra indígena é a última das cinco etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente (Brasil, 2024). Assinale a alternativa correta que corresponde a etapa onde passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências.
Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: B
104: D
105: D
106: E
107: E
108: E
109: C
110: E
111: E
112: E
113: E
114: C
115: E
116: C
117: E
118: C
119: E
120: B