Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda a restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp, estabelecida pela Portaria nº 104/2013 do Ministério da Agricultura. Esse tema é relevante para concursos na área de agronomia, pois envolve a legislação fitossanitária brasileira, fundamental para prevenir a disseminação de pragas agrícolas.

Resumo teórico: Segundo a legislação fitossanitária, o controle do trânsito de produtos vegetais é essencial para evitar a introdução e dispersão de pragas quarentenárias. A Portaria nº 104/2013 determina que é proibido o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais acompanhados de folhas e partes de Musa spp, justamente porque folhas e partes vegetativas podem abrigar pragas perigosas, como o Mal-do-Panamá e o Sigatoka-negra.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque reflete fielmente o que diz a Portaria: há restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais quando acompanhados de folhas e partes de plantas, para prevenir a disseminação de pragas. Essa medida é uma prática comum e recomendada em legislação fitossanitária (Portaria nº 104/2013).

Análise das alternativas incorretas:

• A – ERRADA: A Portaria não se restringe ao comércio internacional, mas também regula o trânsito interno no Brasil.
• C – ERRADA: Não há permissão irrestrita para o comércio de bananeiras com folhas, mesmo que para consumo imediato. O foco é impedir o trânsito com partes vegetais que podem levar pragas.
• D – ERRADA: O certificado de origem não isenta as restrições ao trânsito e comércio de frutos acompanhados de folhas e partes de plantas. A norma não prevê essa exceção.

Estratégia de resolução: Ao ler o enunciado, busque palavras-chave como "restrição", "folhas", "partes de plantas" e "prevenção de pragas". Questões desse tipo costumam apresentar pegadinhas ao sugerir exceções não previstas na legislação, por isso é importante sempre relacionar a alternativa com o texto da norma.

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