Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q4159274 Legislação Federal

DIRF é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, feita pela fonte pagadora. Na DIRF devem ser informados:



I. Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País.


II. O imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.


III. O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior.


IV. Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.



São corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q4159177 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
São caracterizados pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente danos humanos que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada. Tratam-se dos desastres:
Alternativas
Q4159176 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
“Os desastres de nível ________ ensejam a decretação de situação de emergência, enquanto os desastres de nível ________ a de estado de calamidade pública.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4159175 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608: 
Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres são competências:
Alternativas
Q4159174 Legislação Federal
Responda a próxima questão de acordo com a Lei nº12.608: 

São objetivos da PNPDEC, dentre outros:



I - reduzir os riscos de desastres.


II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.


III - recuperar as áreas afetadas por desastres.


IV - incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.


V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil.



São corretas as afirmativas:

Alternativas
Q4159173 Legislação Federal
De acordo com a Lei 12340 atualizada, responda a próxima questão: 
No caso de execução de ações de recuperação , o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:
Alternativas
Q4159172 Legislação Federal
De acordo com a Lei 12340 atualizada, responda a próxima questão: 
É INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4158320 Legislação Federal
De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios:
Alternativas
Q4156490 Legislação Federal
São consideradas ações de violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei n. 11.340/2006 e Lei complementar n. 150/2015:
Alternativas
Q4156183 Legislação Federal
Em se tratando da estrutura e do ensino, a Educação Básica compreende diferentes etapas constitutivas do desenvolvimento educacional. São elas:
Alternativas
Q4155170 Legislação Federal
De acordo com o decreto n. 9.761, de 2019, a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. Conforme consta do documento, a estratégia de tratamento terá como foco:
Alternativas
Q4155082 Legislação Federal
Leia o caso a seguir:
Um profissional biomédico deseja fazer um pré-projeto de pesquisa para o trabalho de conclusão de curso de sua especialização. O tema pretendido é a aplicação de um extrato etanólico antimicrobiano e cicatrizante de uma folha de uma planta do cerrado no dorso de ratos, sob a justificativa que este extrato poderia auxiliar na cicatrização de feridas. Para isso, o biomédico submeterá o seu pré-projeto à Comissão de Ética em Uso de Animais (CEUA).
Para ter aprovação junto à CEUA e, assim, executar a pesquisa, é necessário 
Alternativas
Q4154458 Legislação Federal
Marque a alternativa correta quanto aos objetivos a serem alcançados por meio da Estratégia do Governo Digital. 
Alternativas
Q4154452 Legislação Federal
O Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, alterou o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos. Marque a alternativa correta no que se refere às mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019. 
Alternativas
Q4152757 Legislação Federal
A Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para
Alternativas
Q4152322 Legislação Federal
Os protocolos nacionais sobre diagnóstico e conduta na morte encefálica e no processo de doação de órgãos recomendam 
Alternativas
Q4150057 Legislação Federal
Um dado engenheiro finalizou o seu curso de graduação em engenharia elétrica em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; entretanto, não efetuou o seu registro no conselho de classe, nesse caso o CREA.
É correto afirmar que esse profissional é:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Geólogo |
Q4149169 Legislação Federal
A Geologia Econômica é um ramo da Geologia que trata da exploração e explotação de recursos minerais e energéticos. A mineração no âmbito da Geologia Econômica é definida como o ato de minerar, um termo que abrange os processos e atividades responsáveis pela extração de substâncias minerais a partir de depósitos, rochas ou água. A Organização das Nações Unidas conceitua mineração como a extração, elaboração e beneficiamento de minerais que se encontram em estado natural: sólido, como o carvão; líquido, como o betume e gasoso, como o gás natural.
Assinale a alternativa que define corretamente alguns conceitos da mineração no Brasil.
Alternativas
Q4149124 Legislação Federal
A Lei 11.445/2007, conhecida como a lei do saneamento básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento no país.
Assinale a alternativa correta sobre a referida lei e suas atualizações.
Alternativas
Q4147720 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 25/1937, analise as assertivas abaixo:

I. A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno. Constituem parte do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam à casas de comércio de objetos históricos ou artísticos.
II. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Feita a transferência, dela deve o adquirente dar imediato conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
III. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará somente de forma voluntária.
IV. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
12301: D
12302: B
12303: A
12304: D
12305: D
12306: C
12307: B
12308: B
12309: B
12310: C
12311: C
12312: D
12313: A
12314: B
12315: C
12316: C
12317: D
12318: B
12319: C
12320: B