Comentário da Questão:

O tema apresentado refere-se ao tratamento dos arquivos privados de interesse público e social, conforme previsto na Lei nº 8.159/1991 – que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

A questão exige conhecimento do que a lei determina quanto ao destino de arquivos privados relevantes para o interesse coletivo. Conforme o artigo 15 da Lei nº 8.159/1991:

“Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.”

Assim, a alternativa está CERTA, pois reproduz literalmente o texto legal.

Exemplo prático: imagine que uma fundação particular possui documentos históricos relevantes sobre a história social de uma cidade. Caso esses arquivos sejam considerados de interesse público, podem ser depositados temporariamente (a título revogável) em um arquivo público, ou ainda doado em definitivo à instituição arquivística pública competente.

Pontos de atenção: a expressão “a título revogável” significa que o proprietário poderá, futuramente, solicitar o retorno do acervo, se depositado, diferentemente da doação, que é definitiva. Fique atento: questões podem trocar esses conceitos para gerar dúvida.

Segundo a doutrina, Bruna Pimentel Lopes e Georgete Medleg Rodrigues destacam que o artigo 15 é um avanço na proteção de documentos privados de alta relevância, permitindo sua preservação e acesso pela coletividade.

Resumo didático: arquivos privados com valor público podem ser cedidos temporariamente ou doados a um ente público. Basta identificar o interesse social que legitime tal destinação.

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Correto!

Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

Não sei se a 2° resposta ficará privada, mas colocarei logo abaixo

Lei 8.159/91

Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.