Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q4142362
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado,
afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural
existente no Brasil. Em relação ao que o PNC estabelece como competências do Estado é correto
afirmar:
Q4142361
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é um conjunto de
princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na
formulação de políticas culturais. Qual das alternativas abaixo não faz parte dos seus objetivos:
Q4142349
Legislação Federal
Mesmo entendendo que a Lei Rouanet tem suas diferenças em relação às diversas leis estaduais
de incentivo à cultura, marque a alternativa que traga as características em comum entre elas:
Q4142348
Legislação Federal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida por Lei Rouanet, é um dos principais
mecanismos de fomento à cultura do Brasil. Desde sua implementação, a referida Lei esteve
presente em diversos debates. Sobre a Lei é possível afirmar:
Q4142341
Legislação Federal
Segundo as definições contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFCA, é
correto afirmar que:
Q4142337
Legislação Federal
Conforme previsto na lei de Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico
administrativos em Educação, pode-se concluir que caberá à Universidade Federal do Cariri
avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao
Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes
variáveis, exceto:
Q4142336
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale a alternativa correta:
Q4142335
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, consta o conceito correto em:
Q4142063
Legislação Federal
Baseado no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, é correto afirmar que é garantido à
população negra a redução do risco de doenças e de outros agravos?
Q4142062
Legislação Federal
O Artigo 4º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, determina que a participação da
população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será
promovida, prioritariamente, por meio de sete ações. Marque a alternativa que contempla uma dessas ações.
Q4142060
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, (Lei de Cotas), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e
nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, é correto afirmar que:
Q4142055
Legislação Federal
Dentre as 10 (dez) atribuições da Universidade Federal do Ceará, especificadas no artigo 2º do Regimento Interno, qual
dessas atribuições trata do planejamento geral e da administração dos rendimentos da UFC, em conformidade com a
legislação interna?
Q4141885
Legislação Federal
Em relação à Lei N° 12.527/2001, a Lei de Acesso de
Informação, analise as afirmativas abaixo e marque
V, se verdadeira ou F, se falsa:
() O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.
() O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo:
() E direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;
() As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;
() O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORREТА.
() O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.
() O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo:
() E direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;
() As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;
() O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORREТА.
Q4141859
Legislação Federal
Sobre a digitalização de documentos públicos e
privados, analise as afirmativas a seguir:
I - O documento digitalizado destinado a se equiparar ao documento fisico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno, deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICPBrasil e seguir os padrões técnicos mínimos previstos em legislação específica.
II - Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos em regulamento próprio, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica.
III - Adota-se como padrão técnico mínimo para a digitalização de documentos, a resolução de 300 DPI е o formato de arquivo PDF/A.
IV - Os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno deverão seguir os prazos de temporalidade e destinação final de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do CONARQ.
V - O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura digital eletrônica.
São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:
I - O documento digitalizado destinado a se equiparar ao documento fisico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno, deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICPBrasil e seguir os padrões técnicos mínimos previstos em legislação específica.
II - Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos em regulamento próprio, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica.
III - Adota-se como padrão técnico mínimo para a digitalização de documentos, a resolução de 300 DPI е o formato de arquivo PDF/A.
IV - Os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno deverão seguir os prazos de temporalidade e destinação final de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do CONARQ.
V - O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura digital eletrônica.
São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Infantil/Séries Iniciais
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Canto |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Acordeão |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Dança Ballet |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Flauta Doce |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violão |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violino |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Teclado |
Q4141554
Legislação Federal
De acordo com a LDBEN, sobre as incumbências do Município, analise as assertivas
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% (quarenta por cento) do percentual permitido em lei.
( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% (quarenta por cento) do percentual permitido em lei.
( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Infantil/Séries Iniciais
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Canto |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Acordeão |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Dança Ballet |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Flauta Doce |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violão |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violino |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Teclado |
Q4141553
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de
ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |
Q4141494
Legislação Federal
A Lei nº 13.185 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
em todo território nacional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |
Q4141483
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem
direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus
interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira. Para o seu devido cumprimento, assinale a alternativa correta, em relação às
providências que deverão ser adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais.
Q4141388
Legislação Federal
As edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins devem
conter:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Turismo |
Q4141286
Legislação Federal
Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui importância histórica e cultural para um país ou para uma pequena comunidade. Assim, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Em relação ao Iphan, é INCORRETO afirmar que:
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