Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.758 questões
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração
|
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Enfermagem |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Contabilidade |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Laboratório / Área: Biologia |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Radiologia |
Q4171079
Legislação Federal
Levando-se em conta os parâmetros normativos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
Federal (Dec. 1.171, de 22 de junho de 1994), pode ser caracterizado como regra deontológica (regra de
conduta profissional) o seguinte preceito:
Q4170923
Legislação Federal
A respeito da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento
científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, analise as assertivas:
I. Incubadora de empresas corresponde à estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação.
II. A ICT pública poderá permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por outras ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade-fim nem com ela conflite.
III. É vedado ao pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, exercer, em qualquer hipótese, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa.
IV. O servidor de ICT pública envolvido na execução de acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo poderá receber bolsa de estímulo à inovação, limitada à metade do valor de sua remuneração.
Está(ão) correta(s)
I. Incubadora de empresas corresponde à estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação.
II. A ICT pública poderá permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por outras ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade-fim nem com ela conflite.
III. É vedado ao pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, exercer, em qualquer hipótese, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa.
IV. O servidor de ICT pública envolvido na execução de acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo poderá receber bolsa de estímulo à inovação, limitada à metade do valor de sua remuneração.
Está(ão) correta(s)
Q4170911
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas
seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
A sequência correta, de cima para baixo é
( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
A sequência correta, de cima para baixo é
Q4170908
Legislação Federal
Foi constatado que a empresa chamada “Limpeza rápida”, participante de um processo licitatório de
determinado órgão federal, apresentou, entre os seus documentos, um que era falso.
Com base nessa informação, conforme o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, essa
empresa poderá ficar
Q4170907
Legislação Federal
Para garantir a limpeza e conservação de suas instalações, um determinado órgão público precisará
contratar uma empresa especializada na execução desse tipo de serviço. Durante o planejamento da
licitação que irá selecionar a empresa, é necessário realizar o gerenciamento de riscos, conforme
preconiza a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações.
Com base na Instrução Normativa citada no texto, a respeito das atividades do processo de
gerenciamento de riscos, correlacione devidamente as colunas I e II.
Coluna I
(A) Identificação
(B) Avaliação
(C) Tratamento
(D) Ações de contingência
(E) Definição dos responsáveis
Coluna II
(I) Definir ações para os riscos que persistirem inaceitáveis após o tratamento.
(II) Definição de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências.
(III) Mensurar a probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco.
(IV) Nomear aqueles que executarão as ações de tratamento e contingência dos riscos.
(V) Conhecer os principais riscos que possam comprometer a efetividade do Planejamento, Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual.
A sequência correta é
Coluna I
(A) Identificação
(B) Avaliação
(C) Tratamento
(D) Ações de contingência
(E) Definição dos responsáveis
Coluna II
(I) Definir ações para os riscos que persistirem inaceitáveis após o tratamento.
(II) Definição de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências.
(III) Mensurar a probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco.
(IV) Nomear aqueles que executarão as ações de tratamento e contingência dos riscos.
(V) Conhecer os principais riscos que possam comprometer a efetividade do Planejamento, Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual.
A sequência correta é
Q4170906
Legislação Federal
O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento que consolida todas as compras e
contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte. Sendo assim,
esse documento, de acordo com a Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019, deve
Q4170905
Legislação Federal
Considerando a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, que trata dos
procedimentos administrativos para realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) O âmbito de aplicação da Instrução Normativa não se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.
( ) Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
( ) Para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, poderão ser utilizadas como parâmetro contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Deverá ser priorizado o parâmetro de pesquisa de preços que estabelece a pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou email.
A sequência correta de cima para baixo é
( ) O âmbito de aplicação da Instrução Normativa não se refere às contratações de obras e serviços de engenharia.
( ) Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
( ) Para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, poderão ser utilizadas como parâmetro contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
( ) Deverá ser priorizado o parâmetro de pesquisa de preços que estabelece a pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou email.
A sequência correta de cima para baixo é
Q4170901
Legislação Federal
João se formou em 2016 e precisou solicitar a segunda via de seu histórico do curso de graduação
em uma universidade pública federal. Por ter encontrado dificuldades para realizar todos os
procedimentos necessários, João gostaria de sugerir à universidade uma maneira mais acessível
para que os usuários possam obter esse documento. De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, ao
apresentar sua proposta, João deverá
Q4170900
Legislação Federal
Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de
determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos de
pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico concluídos pela área de Tecnologia nos últimos
3 anos. A conduta de Mariana está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso
à informação, na alternativa em que Mariana
Q4170896
Legislação Federal
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável passou a ser um fator de observância cogente
pelo gestor público nas licitações. Esse princípio será observado nas etapas do processo de
contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos
planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades. Sobre a contratação
sustentável no âmbito das organizações públicas, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |
Q4170890
Legislação Federal
Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4170255
Legislação Federal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4170217
Legislação Federal
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
( ) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
( ) O poder público está desobrigado de adotar programas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.
( ) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
( ) O poder público está desobrigado de adotar programas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Educador Físico |
Q4169863
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, que institui
normas gerais sobre desporto e dá outras providências,
sobre o desporto de rendimento especificamente, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) De participação: caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos.
(_) Profissional: caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.
(_) Não profissional: identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.
(_) De participação: caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos.
(_) Profissional: caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.
(_) Não profissional: identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Psicólogo |
Q4168919
Legislação Federal
Em conformidade com a Portaria de Consolidação
nº 5/2017, sobre o Programa de Volta Para Casa,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
São consideradas egressas e possíveis beneficiárias, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a ______ anos; estas deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa de Volta Para Casa.
São consideradas egressas e possíveis beneficiárias, todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto igual ou superior a ______ anos; estas deverão estar incluídas no Cadastro de Beneficiários Potenciais do Programa de Volta Para Casa.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Psicólogo |
Q4168915
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 5 anos.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, exceto para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Educação Infantil
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Iniciais |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Geografia |
Q4168158
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.288/2010, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _______ do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, _______________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
É _______ do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, _______________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico Agrícola em Agrimensura e Agropecuária |
Q4167943
Legislação Federal
Em março de 2018, a Lei 13.639/2018 criou os Conselhos Federais dos Técnicos Industriais e Agrícolas
e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, com a função de orientar, disciplinar e
fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias, até então ligadas ao sistema
CONFEA/CREA. A partir da criação desses conselhos e as mudanças decorrentes, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167731
Legislação Federal
A piraíba ou filhote Brachyplatystoma filamentosum é um representante da ordem Siluriformes e
da família Pimelodidae, com relevante importância econômica para a atividade pesqueira em sua área
de distribuição. O tamanho mínimo de captura do filhote na bacia hidrográfica do rio Tocantins é
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social |
Q4167582
Legislação Federal
O Decreto n. 6.135, de 26 de julho de 2.007, dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (o CadÚnico) e dá outras providências. Conforme seu artigo 2º, “o CadÚnico é
instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a
ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo
Federal voltados ao atendimento desse público”. Os dados das famílias registradas no CadÚnico são
sigilosos, e somente poderão ser usados para
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