Gabarito: E (Errado)

Interpretação e legislação aplicável:

A questão avalia a compreensão dos conceitos de informação sigilosa e informação pessoal previstos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Segundo a lei:

Art. 4º, III: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.”
Art. 4º, IV: “informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.”

Tema central:

A banca cobra a distinção entre informação sigilosa e informação pessoal. O erro do item está em confundir essas figuras jurídicas. Informações sobre pessoas naturais identificadas (ex: CPF; endereço) são informação pessoal, e não necessariamente sigilosas para a segurança do Estado.

Exemplo prático:

O endereço de um servidor público é informação pessoal. Já planos de operação das Forças Armadas podem ser informação sigilosa, pois revelá-los comprometeria a segurança nacional.

Justificativa da resposta:

Errado, pois o item troca as definições legais. Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é, por definição, informação pessoal (art. 4º, IV), não sigilosa. Informação sigilosa tem relação com a segurança da sociedade/Estado e possui restrição de acesso temporária (art. 4º, III).

Pegadinhas e como evitar erro:

Muito comum a tentativa de confundir o candidato com conceitos semânticos próximos. Fique atento ao texto literal da Lei e perceba, em provas, termos como “relacionada à segurança da sociedade e do Estado” (sigilosa) versus “relacionada à pessoa natural” (pessoal), ambos definidos em art. 4º.

Doutrina: Marçal Justen Filho destaca que informação pessoal protege dados dos indivíduos, ao passo que informação sigilosa busca garantir interesses públicos mais amplos, como a segurança nacional.

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Gabarito: Errado

A questão mudou trocou os conceitos.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Além do mais, a informação pessoal é restrita e não sigilosa

quadrix e suas questões repetidas

[GABARITO: ERRADO]

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera se:

I - informação: DADOS, PROCESSADOS OU NÃO, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, CONTIDOS EM QUALQUER MEIO, SUPORTE OU FORMATO;

II - documento: UNIDADE DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à PESSOA NATURAL IDENTIFICADA OU IDENTIFICÁVEL;

V - tratamento da informação: CONJUNTO DE AÇÕES referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode SER CONHECIDA E UTILIZADA POR INDIVÍDUOS, EQUIPAMENTOS OU SISTEMAS AUTORIZADOS;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação NÃO MODIFICADA, INCLUSIVE QUANTO À ORIGEM, TRÂNSITO E DESTINO;

IX - primariedade: qualidade da informação COLETADA NA FONTE, COM O MÁXIMO DE DETALHAMENTO POSSÍVEL, SEM MODIFICAÇÕES.

FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.