Comentário sobre a questão:

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão aborda o conceito legal de arquivo conforme previsto na Lei nº 8.159/1991, que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Este conhecimento é frequente em provas para cargos administrativos, pois envolve princípios básicos de gestão documental.

Citação literal da lei:

Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.159/1991:

"Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos."

Tema central e conhecimento necessário:

A questão exige que o candidato reconheça a amplitude da definição de arquivos, abrangendo tanto entes públicos quanto privados e pessoas físicas, sem restrição ao tipo de suporte da informação (papel, digital, microfilme, etc.) ou à natureza dos documentos (textual, audiovisual, etc.).

Exemplo prático:

Um contrato assinado digitalmente por uma empresa privada e arquivado em formato eletrônico é considerado, para fins da Lei, parte integrante do arquivo dessa entidade.

Justificativa da alternativa correta (C - Certo):

A alternativa está correta porque repete, praticamente de forma literal, o conceito trazido pelo Art. 2º da Lei nº 8.159/91. O legislador não faz restrições em relação a tipos, suportes ou titularidade, abrangendo órgãos públicos, instituições privadas e até pessoas físicas.

Possíveis pegadinhas:

Questões do tipo costumam tentar confundir o candidato ao inserir restrições, como limitar aos órgãos públicos ou excluir pessoas físicas, o que não está correto segundo a lei.

Dica de prova: Em enunciados sobre arquivos, sempre busque as palavras-chave “qualquer que seja o suporte” e “produção e recebimento por órgãos públicos, entidades privadas e pessoas físicas”.

Conclusão: A questão está correta conforme a legislação vigente.

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Certo.

Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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Lei 8.159/91

Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.