Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.849 questões
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Agente Epidemiológico |
Q4249339
Legislação Federal
Para fins da Lei 11.350 de outubro de 2006,
a definição a seguir diz respeito a qual
conceito importante no trabalho do agente
epidemiológico: “Práticas político-pedagógicas que decorrem das ações
voltadas para a promoção, a proteção e a
recuperação da saúde, estimulando o
autocuidado, a prevenção de doenças e a
promoção da saúde individual e coletiva a
partir do diálogo sobre a diversidade de
saberes culturais, sociais e científicos e a
valorização dos saberes populares, com
vistas à ampliação da participação popular no
SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os
trabalhadores da saúde e os usuários do
SUS.”
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245752
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:
Q4241686
Legislação Federal
Texto associado
Toda a produção na área de alimentos demanda cuidados em
todas as etapas, desde a escolha das matérias-primas até a
preparação dos pratos e a distribuição. A higiene em serviços
de alimentação é uma preocupação diária, pois a produção de
alimentos seguros deve ser a prioridade desses
estabelecimentos.
De acordo com a RDC nº 216/2004, que dispõe a respeito de
boas práticas para os serviços de alimentação, julgue (C ou
E) o item a seguir.
O principal objetivo da implantação das boas práticas
no serviço de alimentação é diminuir o tempo de
preparo do alimento e aumentar o lucro do
estabelecimento.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238754
Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) é pautada por princípios, diretrizes, objetivos e
estratégias para com o intuito de preservar a ordem pública e
a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dessa maneira,
assinale a assertiva que corresponde à um princípio da PNSPDS
previsto na Lei n° 13.675/2018.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238753
Legislação Federal
Assinale a assertiva correta com base na Lei
n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Guardas
Municipais, regulamentando sobre os princípios, diretrizes,
prerrogativas, dentre outros.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238740
Legislação Federal
A respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que se constituem em violação dos direitos humanos
e se caracteriza por atos comissivos e omissivos baseados no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico, bem como dano moral ou patrimonial, assinale a alternativa correspondente à violência psicológica contra a mulher,
de acordo com a Lei nº 11.340/2006.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |
Q4236309
Legislação Federal
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental, aprovadas em 2010, é
CORRETO afirmar que, a finalidade do ensino fundamental é a/o:
I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se funda a sociedade.
III. formação para o exercício da cidadania e para a vida em sociedade, em consonância com os princípios democráticos e o respeito aos direitos humanos.
IV. valorização do trabalho artístico, a música, a dança e a educação física na preparação para o mercado de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se funda a sociedade.
III. formação para o exercício da cidadania e para a vida em sociedade, em consonância com os princípios democráticos e o respeito aos direitos humanos.
IV. valorização do trabalho artístico, a música, a dança e a educação física na preparação para o mercado de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |
Q4236307
Legislação Federal
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na
organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB),
em relação à Lei nº 5.692/1971?
Q4231017
Legislação Federal
Texto associado
Educação é um tema de inúmeros debates, não havendo como esgotar, em razão da importância do assunto. É através da educação que nos tornamos seres melhores, com maiores aspirações e possibilidades.
Em que pese o direito à educação assegurado às crianças e adolescentes, milhares destes ainda estão fora dos bancos escolares no mundo inteiro, seja por falta de condições financeiras, de transporte, motivação ou quaisquer que sejam os motivos. Mesmo havendo diminuição dos números de infrequência e evasão escolar, ainda assim, esses sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento não possuem acesso à educação. A educação de qualidade é um direito fundamental que amplia e garante os demais direitos humanos e sociais.
MORAES, Fernanda Luz. O direito fundamental à educação de crianças e adolescentes e os instrumentos jurídicos para redução da infrequência/evasão escolar. Revista da Graduação, v. 8, n. 1, 2015.
Em conformidade com os temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à Lei federal nº 13.005/2014, à Lei federal nº 14.113/2020, à Lei federal nº 11.788/2008 e à Lei Distrital nº 5.499/2015 (Lei do Plano Distrital de Educação), julgue (C ou E) o item a seguir.
São obrigações das instituições de ensino, em relação
aos estágios de seus educandos, facultar a apresentação
periódica, em prazo não superior a seis meses, de
relatório das atividades.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Antônio Dias - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q4228384
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.595/2018 É considerada atividade dos Agentes
de Combate às Endemias (ACE), assistida por profissional de nível superior
e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica, ambiental e de
atenção básica a participação:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Antônio Dias - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q4228380
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.350/2006 no seu artigo 7º, o Agente de Combate
às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da
atividade:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Antônio Dias - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q4228379
Legislação Federal
Conforme a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente
comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE). O
ACE tem como atribuição atividades de vigilância, prevenção e controle das
doenças e promoção de saúde.
Analise as afirmativas e marque V (verdadeiro) e F (falso):
( ) Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
( ) Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.
( )A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
( ) Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas e marque V (verdadeiro) e F (falso):
( ) Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
( ) Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.
( )A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.
( ) Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |
Q4227652
Legislação Federal
Considerando a disciplina da Lei 7.347/1985 − Ação Civil
Pública, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |
Q4227644
Legislação Federal
A Lei nº 9.637 1998 dispõe sobre a qualificação de
entidades como organizações sociais.
Considerando este dispositivo legal, especificamente sobre o fomento às Atividades Sociais, marque a opção CORRETA.
Considerando este dispositivo legal, especificamente sobre o fomento às Atividades Sociais, marque a opção CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Bagre - PA
Provas:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes
|
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português |
FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |
Q4227043
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.645/08, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos
povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas
áreas de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q4226895
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q4226894
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política
nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no
Plano Nacional de Cultura. NÃO consta entre seus princípios:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226507
Legislação Federal
Sabe−se que Processo legislativo é um tipo de processo que
envolve a elaboração de normas jurídicas primárias.
Ao longo do tempo, antes da CRFB/88, o processo de elaboração de leis e normas jurídicas no plano federal recebia críticas, sendo requerido um conjunto de regras que impusesse um padrão técnico e sólido ao processo de elaboração das normas.
Esse anseio por regras técnicas foi atendido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo único do art. 59, sendo criada uma espécie legislativa aplicável à União, visto que não há na CRFB/88 proibição aos demais entes federativos para que tenham seu próprio regramento sobre técnica legislativa.
Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 definiu uma espécie legislativa específica para definição das referidas regras técnicas de elaboração das normas.
Marque a opção que indica qual é esta espécie legislativa que foi determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Ao longo do tempo, antes da CRFB/88, o processo de elaboração de leis e normas jurídicas no plano federal recebia críticas, sendo requerido um conjunto de regras que impusesse um padrão técnico e sólido ao processo de elaboração das normas.
Esse anseio por regras técnicas foi atendido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo único do art. 59, sendo criada uma espécie legislativa aplicável à União, visto que não há na CRFB/88 proibição aos demais entes federativos para que tenham seu próprio regramento sobre técnica legislativa.
Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 definiu uma espécie legislativa específica para definição das referidas regras técnicas de elaboração das normas.
Marque a opção que indica qual é esta espécie legislativa que foi determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Feliz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4225221
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019, sobre as
diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (PNAD), assinalar
a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao tratamento, ao acolhimento, à recuperação e à reinserção social, em quaisquer modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, respeitado o âmbito de atuação de cada instituição, a partir de uma visão ________ do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.
Definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições dedicadas ao tratamento, ao acolhimento, à recuperação e à reinserção social, em quaisquer modelos ou formas de atuação, monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, respeitado o âmbito de atuação de cada instituição, a partir de uma visão ________ do ser humano, observadas a intersetorialidade e a transversalidade das ações.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Antônio Dias - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4225016
Legislação Federal
Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do
Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares
regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que NÃO é uma atividade típica do ACS:
Assinale a alternativa que NÃO é uma atividade típica do ACS:
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