Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 460

Q2327857

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Recepcionista |

Q2327857 Legislação Federal

Julgue o item subsequente.

A integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Certo

Errado

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Q2327743

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Técnico Ministerial |

Q2327743 Legislação Federal

De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

A

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos.

B

I - ultrassecreta: 35 (trinta e cinco) anos; II - secreta: 25 (vinte e cinco) anos; e III - reservada: 10 (dez) anos.

C

I - ultrassecreta: 15 (quinze) anos; II - secreta: 10 (dez) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos.

D

I - ultrassecreta: 10 (dez) anos; II - secreta: 7 (sete) anos; e III - reservada: 3 (três) anos.

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Q2327168

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Arquivista |

Q2327168 Legislação Federal

Quanto à classificação da informação em grau de sigilo, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo máximo correspondente.

A

Grau ultrassecreto: cinquenta anos.

B

Grau secreto: vinte anos.

C

Grau reservado: cinco anos.

D

Grau secreto: dezoito anos.

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Q2326823

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 19: Engenharia de Produção |

Q2326823 Legislação Federal

Um engenheiro coordena as aquisições de uma empresa pública e realiza estudo sobre preferências possíveis no procedimento licitatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à

A

inovação tecnológica

B

redução de custos

C

exploração do teletrabalho

D

melhora da burocracia

E

atualização de procedimentos

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Q2326737

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326737 Legislação Federal

As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.

Quem realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos estados e municípios beneficiários?

A

ANP

B

Governos estaduais

C

Ministério da Fazenda

D

Petrobras

E

Prefeituras

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Q2326731

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326731 Legislação Federal

A Lei FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) dos Estados Unidos e a Lei nº 12.846/2012, também conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira desempenham papéis fundamentais no combate à corrupção. Ambas promovem a transparência e a integridade nos negócios, contribuindo para um ambiente mais ético e equitativo.

Sobre os preceitos da Lei FCPA e da Lei Anticorrupção Brasileira, qual é a similaridade entre as leis?

A

Tanto a Lei FCPA quanto a Lei Anticorrupção Brasileira podem ser aplicadas por diferentes órgãos.

B

Tanto a Lei FCPA quanto a Lei Anticorrupção Brasileira se aplicam à pessoa física e à jurídica.

C

Tanto a Lei FCPA quanto a Lei Anticorrupção Brasileira prescrevem as infrações em 10 anos contados da data da ciência da infração.

D

Tanto a Lei FCPA quanto a Lei Anticorrupção Brasileira preconizam a inexistência de acordos para redução das sanções.

E

Ambas as leis (Lei FCPA e Lei Anticorrupção Brasileira) obrigam as empresas a implementarem um Programa de Integridade.

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Q2326729

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326729 Legislação Federal

Considere os casos apresentados na perspectiva de possíveis conflitos de interesse na administração pública:

Situação (1): Ana, filha da diretora financeira de uma empresa de sociedade anônima e economia mista, ouviu informações confidenciais dos resultados financeiros da empresa em que a mãe trabalha. Antes que fossem divulgados ao público, ela compartilha essas informações com um amigo, que investe em ações da empresa.

Situação (2): João é o atual Secretário do Ministério do Meio Ambiente e recebeu um brinde distribuído como cortesia de uma empresa que deseja obter uma licença ambiental para construir uma usina em uma área de preservação ambiental. Como Secretário, ele tem influência direta sobre a concessão de licenças ambientais e a avaliação de projetos que envolvem impactos ao meio ambiente.

Situação (3): Carlos é médico em um hospital público estadual e membro de uma organização sem fins lucrativos que promove a conscientização sobre saúde mental. Ele participa de ações de voluntariado nos finais de semana.

Situação (4): Maria é servidora como engenheira civil na prefeitura e casada com um arquiteto que trabalha em uma empresa de consultoria. A empresa do marido possui contratos na área de atuação da prefeitura.

Considerando-se as circunstâncias apresentadas e os preceitos da Lei n^o 12.813/2013, há conflitos de interesses no caso de

A

João, apenas

B

Ana e João, apenas

C

João e Maria, apenas

D

João, Carlos e Maria, apenas

E

Ana, João, Carlos e Maria

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Q2326471

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Arquivista |

Q2326471 Legislação Federal

Considerando a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Governo.

B

Considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o mínimo de detalhamento possível.

C

Considera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou não identificável.

D

Considera-se documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte, fonte ou formato.

E

Considera-se disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

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Q2326442

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Auditor |

Q2326442 Legislação Federal

Convênio é o acordo de cooperação celebrado pela Administração Pública, em parceria com a iniciativa privada ou com outros entes estatais, no intuito de buscar o atendimento de finalidades públicas. (MAGALHÃES, 2012) Constituem-se em fases do Convênio:

A

Execução; Proposição; Prestação de Contas; Homologação.

B

Formalização; Habilitação; Proposição; Preparatória.

C

Julgamento; Habilitação; Homologação; Prestação de Contas.

D

Preparatória; Julgamento; Habilitação; Homologação.

E

Proposição; Formalização; Execução; Prestação de Contas.

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Q2326192

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 9: Comercialização e Logística - Transporte Marítimo |

Q2326192 Legislação Federal

Um empresário constituiu pequena empresa, que cresceu participando de licitações promovidas por sociedades de economia mista e empresas públicas, tornando-se um grande empreendedor. Apesar do crescimento, continua participando de certames para aquisição de bens e serviços. Nos termos da Lei Complementar n^o 123/2006, nos casos de empate, ocorrerá o desempate em favor da pequena empresa.

O critério considerado como empate ocorre para aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até

A

cinco por cento superiores à proposta mais bem classificada.

B

dez por cento superiores à proposta mais bem classificada.

C

quinze por cento superiores à proposta mais bem classificada.

D

vinte por cento superiores à proposta mais bem classificada.

E

vinte e cinco por cento superiores à proposta mais bem classificada.

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Q2326147

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |

Q2326147 Legislação Federal

Um engenheiro ambiental trabalha em uma companhia de petróleo que obteve contratos para prospectar óleo e gás. Nos termos da Lei n^o 9.478/1997, os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção.

Incluem-se, na fase de exploração, as atividades de avaliação de eventual descoberta de petróleo e gás natural para determinação de sua

A

economia

B

autonomia

C

idoneidade

D

ambientalidade

E

comercialidade

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Q2326145

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 8: Comercialização e Logística - Comércio e Suprimentos |

Q2326145 Legislação Federal

R é engenheiro, com mestrado em combustíveis alternativos, e trabalha em transportadora retalhista cujos sócios desejam adentrar na área industrial de energia.

Nos termos da Lei n^o 9.478/1997, empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá obter autorização da ANP para exercer as atividades econômicas da indústria de biocombustíveis — autorização que se destina a permitir a exploração das atividades econômicas em regime de

A

livre iniciativa

B

controle estatal

C

oligopólio particular

D

competição ajustada

E

subsidiariedade privada

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Q2326052

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |

Q2326052 Legislação Federal

Determinada autoridade competente de um órgão de investigação em âmbito federal fez editar um Ofício determinando que todas as informações e documentos incluídos no sistema eletrônico de informações do respectivo órgão são de acesso restrito ou sigiloso, vedando, por conseguinte, genericamente, o acesso público a qualquer dado daquela repartição.

Considerando as normas constantes do ordenamento pátrio sobre o acesso à informação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o mencionado Ofício

A

é válido, na medida em que indica as situações em que a imposição de restrição ou sigilo é viável.

B

é nulo, porque qualquer ato restritivo da publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal.

C

é válido, diante da viabilidade de restrição genérica ao acesso de informações, para assegurar a intimidade e a vida privada das pessoas a que digam respeito.

D

é nulo, pois não é possível a restrição de qualquer informação, ainda que relativa à segurança da sociedade e do Estado.

E

é válido, por se tratar de uma mitigação do princípio da publicidade respaldada pela Constituição da República de 1988.

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Q2325840

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |

Q2325840 Legislação Federal

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

Baseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de sociedade de garantia solidária, sob a forma de sociedade por ações, para a concessão de garantia a seus sócios participantes.

Certo

Errado

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Q2325764

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |

Q2325764 Legislação Federal

A União deseja formalizar dois acordos, para a consecução de objetivos comuns, com o repasse de recursos financeiros. Um será realizado com o Estado Alfa, que necessita de aporte de verbas federais em decorrência de uma catástrofe climática, para auxiliar no atendimento de necessidades básicas da população local. Já o outro será formalizado com uma organização da sociedade civil, a ser escolhida entre diversas interessadas, para o desempenho de certo projeto de iniciativa do Poder Público voltado para a proteção do meio ambiente.
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que devem ser aplicadas:

A

as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 nas duas situações descritas, sendo certo que ambas versam sobre hipóteses em que a licitação é dispensável.

B

as normas constantes da Lei nº 13.019/2014 nas duas situações, sendo que em ambas as hipóteses pode haver a dispensa do respectivo chamamento público.

C

as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 apenas para parceria a ser realizada com a iniciativa privada, considerando que tal norma não pode reger os acordos realizados entre entes federativos.

D

as normas constantes da Lei nº 13.019/2014 em ambos os casos, considerando ser aquela que disciplina os acordos a serem formalizados pelos entes federativos entre si e com as organizações da sociedade civil, sendo certo que a situação do Estado Alfa caracteriza hipótese de inexigibilidade de chamamento público.

E

as normas constantes da Lei nº 13.019/2014 para a formalização do termo de colaboração com a organização da sociedade civil, situação que não pode ser regida pelo disposto na Lei nº 14.133/2021, por expressa determinação legal.

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Q2325763

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio - Tarde |

Q2325763 Legislação Federal

Considerando que a União está elaborando um edital de chamamento público para formalização de um termo de fomento com organização da sociedade civil, à luz da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, é correto afirmar que poderá ser incluída cláusula que

A

adote os critérios de julgamento de menor preço ou melhor técnica e preço, a depender do objeto da parceria a ser realizada.

B

contenha previsão no sentido de que a homologação gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria.

C

especifique a exigência de que a organização da sociedade civil possua no mínimo cinco anos de existência e experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante.

D

admita a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes situados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.

E

determine que a Administração procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos em lei para a organização da sociedade civil antes da realização da etapa competitiva.

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Q2325719

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Provas: Instituto Access - 2023 - UFJ - Administrador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | Instituto Access - 2023 - UFJ - Auditor | Instituto Access - 2023 - UFJ - Arquivista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Bibliotecário - Documentalista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Contador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Produção | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Civil | Instituto Access - 2023 - UFJ - Médico - Medicina do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Psicólogo - Área: Clinica e da Saúde | Instituto Access - 2023 - UFJ - Químico | Instituto Access - 2023 - UFJ - Fisioterapeuta |

Q2325719 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da UFJ, analise as afirmativas a seguir:
I. A extensão é a atividade acadêmica que articula o ensino e a pesquisa, com a finalidade de promover uma relação transformadora entre universidade e sociedade por meio de metodologias participativas, estimulando e promovendo ações e atividades voltadas ao desenvolvimento cultural, científico, artístico, tecnológico e do esporte, em todas as suas formas de expressão.
II. A UFJ destinará dotação orçamentária não inferior a 20%, após descontar as despesas básicas da instituição, para o financiamento de projetos relacionados ao ensino, à pesquisa, à extensão e à pós-graduação, em todas as áreas do conhecimento.
III. Os critérios e a concessão dos recursos mencionados, para cada uma das áreas, serão definidos no Regimento Geral da UFJ.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2325717

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Provas: Instituto Access - 2023 - UFJ - Administrador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | Instituto Access - 2023 - UFJ - Auditor | Instituto Access - 2023 - UFJ - Arquivista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Bibliotecário - Documentalista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Contador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Produção | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Civil | Instituto Access - 2023 - UFJ - Médico - Medicina do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Psicólogo - Área: Clinica e da Saúde | Instituto Access - 2023 - UFJ - Químico | Instituto Access - 2023 - UFJ - Fisioterapeuta |

Q2325717 Legislação Federal

Com base na Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir:
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
II. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante dos Anexos da Lei.
III. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q2325715

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Provas: Instituto Access - 2023 - UFJ - Administrador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | Instituto Access - 2023 - UFJ - Auditor | Instituto Access - 2023 - UFJ - Arquivista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Bibliotecário - Documentalista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Contador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Produção | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Civil | Instituto Access - 2023 - UFJ - Médico - Medicina do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Psicólogo - Área: Clinica e da Saúde | Instituto Access - 2023 - UFJ - Químico | Instituto Access - 2023 - UFJ - Fisioterapeuta |

Q2325715 Legislação Federal

No Regimento Geral da UFJ, estão previstas várias Pró-Reitorias, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Pesquisa e Inovação

B

Administração e Finanças

C

Assuntos Estudantis

D

Gestão de Pessoas

E

Processos Seletivos

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Q2325108

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Provas: Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2325108 Legislação Federal

Segundo o Regimento Geral da UFJ, analise as afirmativas a seguir: I. O Colegiado de Curso de Graduação é o organismo deliberativo da Unidade Acadêmica em matéria de ensino, administrativa e financeira relacionada ao curso de graduação. II. Para cada curso de graduação, haverá um Colegiado, responsável pela implementação, desenvolvimento, administração e acompanhamento das ações e políticas voltadas ao ensino, à pesquisa e à extensão na graduação. III. Os cursos de graduação que ofertem dois graus acadêmicos (Bacharelado e Licenciatura) devem manter um colegiado único para os dois cursos. Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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