Comentário de Gabarito – Lei nº 9.394/96 (LDB), Artigo 43

Interpretação do tema: A questão aborda as finalidades da educação superior estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente quanto ao compromisso institucional de difusão do conhecimento cultural, científico e tecnológico à sociedade.

Legislação Aplicável: Segundo a LDB, artigo 43, inciso VII:
“Art. 43. A educação superior tem por finalidade: [...] VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.”

Tema central e conhecimento cobrado: Exige do candidato saber que “extensão universitária” é a expressão técnica utilizada na LDB para referir-se à integração entre instituição de ensino superior e comunidade externa, possibilitando a partilha dos avanços educacionais, tecnológicos e culturais.

Exemplo prático: Imagine uma universidade que desenvolve pesquisas sobre agricultura sustentável e organiza cursos abertos à comunidade rural para disseminar essas técnicas – trata-se de atividade típica de extensão universitária, cumprindo o papel social previsto na legislação.

Análise das alternativas:
Alternativa C (correta): “Extensão universitária” é o termo textualmente utilizado na LDB, corresponde exatamente à finalidade de difusão mencionada no enunciado. Além disso, autores como Sandra de Fátima Batista de Deus e Missaggia Vacari et al. ressaltam o valor social transformador da extensão universitária para direitos coletivos e inclusão social.
As demais opções:

• A) Consultoria pública: Não é conceito previsto na LDB como finalidade da educação superior.
• B) Monitoria acadêmica: Atividade interna de auxílio didático entre estudantes, sem caráter voltado para a comunidade externa.
• D) Pesquisa científica: É outra finalidade da educação superior (LDB, art. 43, V), mas não corresponde à descrição de “difusão aberta à população”.

Pegadinhas e Estratégias: Atenção para palavras-chave como “difusão”, “aberta à população” – indicam extensão e não pesquisa ou monitoria. Evite se confundir com termos genéricos ou que não constam expressamente na lei.

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CAPÍTULO lll

Art. 43° a educação superior tem por finalidade:

VII - promover à extensão, aberta a participação da população, visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na instituição.

Vlll - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extinção que aproximem os dois níveis escolares.

Letra C.

De acordo com o artigo 43...

A extensão deve ser promovida. (inciso III)

E a pesquisa científica incentivada. (inciso VII)

Como o enunciado aborda com o verbo PROMOVER, o gabarito é a (C).

promover a extensão

Incentiva a pesquisa porque não é algo obrigatório para o estudante de nível superior. Mas promove a extensão pq é obrigatório. Além disso a questõ tb usa o verbo "difundir" o que tb é uma dica para a resposta