Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4126500
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 228 de 2015 - Regulamenta Atribuições de Categorias Funcionais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |
Q4126500 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, que trata da organização dos cargos e do serviço público municipal, o servidor público deve exercer suas funções com: 
Alternativas
Q4126498
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |
Q4126498 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, é dever do servidor público no ambiente de trabalho: 
Alternativas
Q4126490
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |
Q4126490 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Bombinhas completou 34 anos de emancipação em 2026. O município foi oficializado pela Lei Estadual nº 8.558, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nº 14.414, em 1º de abril de: 
Alternativas
Q4126432
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 228 de 2015 - Regulamenta Atribuições de Categorias Funcionais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |
Q4126432 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta quanto à atribuição do cargo de agente operacional: 
Alternativas
Q4126429
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |
Q4126429 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O servidor público após um ano de efetivo exercício tem direito a: 
Alternativas
Q4126426
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 228 de 2015 - Regulamenta Atribuições de Categorias Funcionais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |
Q4126426 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São atribuições do agente operacional: 
Alternativas
Q4126364
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Informática |
Q4126364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 180/2013 (atribuições do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Informática), compete ao professor, entre outras atribuições: 
Alternativas
Q4126295
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126295 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 98/2009, carreira é entendida como: 
Alternativas
Q4126293
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126293 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, servidor público é a pessoa: 
Alternativas
Q4125933
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Historiador |
Q4125933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar 399/2023 do município de Bombinhas, são atribuições do historiador:  
Alternativas
Q4125784
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125784 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, a progressão funcional do servidor se dá na forma vertical e horizontal. A progressão em ambas as formas é prerrogativa de servidor: 
Alternativas
Q4125783
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 236/2015, assinale a alternativa que INCORRETA, quanto às atribuições do Bibliotecário: 
Alternativas
Q4125782
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 07/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação as formas de provimento em cargo público: 
Alternativas
Q4105591
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105591 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Fundamentada nos princípios estruturantes da organização político-administrativa brasileira, a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece valores essenciais que orientam a atuação do poder público municipal e a convivência social no território local. Entre esses fundamentos estão a autonomia, a dignidade humana, a justiça social, a igualdade perante a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto também reconhece a importância do direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado como princípio fundamental da existência municipal. Com base nas disposições do Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, qual princípio está expressamente relacionado à preservação ambiental? 
Alternativas
Q4103243
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |
Q4103243 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica:



I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.


II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4103241
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |
Q4103241 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, o Município deve promover o desenvolvimento cultural de sua comunidade, especialmente mediante o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Incentivo à promoção e à divulgação de historia, dos valores humanos e das tradições locais; II. Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, das letras e das religiões; III. Proteção aos locais e objetos de interesse historico-cultural e paisagístico.

Alternativas
Q4102185
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Enfermeiro |
Q4102185 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:

Alternativas
Q4096602
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Arquiteto |
Q4096602 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme declara a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), "os Planos de Cargos e Carreiras do Serviço Público Municipal serão elaborados de forma a assegurar aos Servidores Municipais (...)":
I.Remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva.
II.Oportunidade de progresso funcional.
III.Acesso a cargos de escalão superior.
IV.Correção salarial por quinquênio.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4096582
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Endemias |
Q4096582 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o servidor público estável só perderá o cargo: 
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Porém, esta lei também afirma que "_________, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4096522
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Operador de Máquinas (CNH Categoria C) |
Q4096522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, como entidade autônoma e básica da federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado:
I.Com transparência de seus atos e ações; com moralidade.
II.Com sigilo de seus atos e ações; com morosidade.
III.Com participação popular nas decisões; com descentralização administrativa.
IV.Com privilégios; com agilidade restrita.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
181: B
182: D
183: B
184: D
185: B
186: D
187: B
188: A
189: B
190: C
191: C
192: D
193: D
194: B
195: B
196: C
197: D
198: A
199: A
200: D
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