Com base no art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Joinville, de 2008 e atualizado em 2026,
analise as proposições a seguir:
I.O salário-família integra as vantagens gerais que
compõem a remuneração do servidor do quadro
permanente.
II.O adicional por tempo de serviço é classificado como
vantagem individual e possui caráter permanente.
III.O vale-transporte e o reembolso de despesas de
viagem são classificados como vantagens individuais de
caráter permanente. É correto o que se afirma em:

Question

Com         base         no         art.         54         do         Estatuto         dos         Servidores         Públicos
Municipais         de         Joinville,         de         2008         e         atualizado         em         2026,
analise         as         proposições         a         seguir:
I.O         salário-família         integra         as         vantagens         gerais         que
compõem         a         remuneração         do         servidor         do         quadro
permanente.
II.O         adicional         por         tempo         de         serviço         é         classificado         como
vantagem         individual         e         possui         caráter         permanente.
III.O         vale-transporte         e         o         reembolso         de         despesas         de
viagem         são         classificados         como         vantagens         individuais         de
caráter         permanente. É correto         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: III,         apenas. Ou Alternativa B: I, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: I e         II,         apenas. Ou Alternativa E: II e         III,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e         II,         apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei Complementar de Joinville nº 266/2008, art. 54, II, e; III, b; IV, a e b; e § 1º, atualizada pela Lei Complementar nº 759/2026, dispõe: “II - vantagens gerais:[...]e) salário-família;[...]III - vantagens individuais:[...]b) adicional por tempo de serviço;[...]IV - compensações financeiras:a) vale transporte;b) reembolso de despesas de viagem.§ 1º Classificam-se em vantagens individuais de caráter permanente, os itens "a", "b" e "h" do disposto no inciso III deste artigo.” No caso, essas classificações enquadram o salário-família como vantagem geral, o adicional por tempo de serviço como vantagem individual permanente e as demais parcelas como compensações financeiras.Tema central: Classificação legal das vantagensAnálise das alternativasAErradaConsidera verdadeira apenas III, mas o art. 54, IV, a e b, classifica vale-transporte e reembolso de despesas de viagem como compensações financeiras, não como vantagens individuais permanentes. Além disso, exclui I e II, confirmadas, respectivamente, pelo inciso II, e, e pelo inciso III, b, combinado com o § 1º.BErradaReconhece corretamente I, mas exclui indevidamente II. O adicional por tempo de serviço está previsto no art. 54, III, b, e essa alínea é expressamente abrangida pelo § 1º entre as vantagens individuais de caráter permanente.CErradaInclui indevidamente III. O art. 54, IV, a e b, enquadra vale-transporte e reembolso de despesas de viagem como compensações financeiras, contrariando a classificação afirmada nessa proposição.DCertaA alternativa D corresponde às classificações expressas do art. 54. A proposição I encontra fundamento no inciso II, alínea e, que inclui o salário-família entre as vantagens gerais. A proposição II resulta da leitura conjunta do inciso III, alínea b, com o § 1º: o primeiro classifica o adicional por tempo de serviço como vantagem individual, e o segundo atribui expressamente caráter permanente à parcela dessa alínea. A proposição III deve ser excluída porque as duas parcelas mencionadas estão classificadas no inciso IV como compensações financeiras.EErradaInclui III, embora as duas parcelas sejam compensações financeiras pelo art. 54, IV, a e b, e exclui I, embora o salário-família esteja expressamente listado como vantagem geral no inciso II, e.Pegadinha da questãoConfundir compensações financeiras com vantagens individuais permanentes e deixar de aplicar o § 1º, que atribui expressamente caráter permanente ao adicional por tempo de serviço.Dica para questões semelhantesConfira em qual inciso cada parcela está expressamente classificada: vantagens gerais, vantagens individuais ou compensações financeiras.Para reconhecer o caráter permanente de uma vantagem individual, confronte sua alínea com as alíneas a, b e h do inciso III, enumeradas no § 1º; não estenda essa característica a todas as vantagens individuais.Não confunda a classificação do salário-família como vantagem geral com incorporação ao vencimento: essa consequência não decorre do enquadramento no art. 54.

Com base no art. 54 ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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