Assinale a alternativa que indica corretamente uma ação
para consolidar o desenvolvimento físico-territorial na
Promoção Econômica no Setor Secundário do Município
de Joinville:

Question

Assinale         a         alternativa         que         indica         corretamente         uma         ação
para         consolidar         o         desenvolvimento         físico-territorial         na
Promoção         Econômica         no         Setor         Secundário         do         Município
de         Joinville: Alternativa A: Eliminar         a         flexibilização         da         implantação         de         atividades
logísticas         junto         aos         eixos         de         acesso         para         garantir         a
manutenção         das         áreas         não         edificáveis. Ou Alternativa B: Favorecer         o         desenvolvimento         das         áreas         permissivas
à         atividade         secundária         nos         corredores         de
desenvolvimento         regional         existentes,         como         as
rodovias         BR-101         e         SC-418. Ou Alternativa C: Isolar         a         atividade         industrial         da         malha         urbana         para
impedir         a         integração         de         usos         e         evitar         a         necessidade
de         estudos         de         impacto         de         vizinhança. Ou Alternativa D: Proibir         a         construção         de         malha         urbana         por         meio         de
parcerias         com         a         iniciativa         privada         em         locais
vocacionados         ao         adensamento         industrial. Ou Alternativa E: Restringir         a         aplicação         de         recursos         do         Fundo
Municipal         de         Promoção         do         Desenvolvimento
Sustentável         exclusivamente         ao         setor         terciário         de
inovação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Favorecer         o         desenvolvimento         das         áreas         permissivas
à         atividade         secundária         nos         corredores         de
desenvolvimento         regional         existentes,         como         as
rodovias         BR-101         e         SC-418. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei Complementar de Joinville nº 620, de 12 de setembro de 2022, art. 9º, I, a, prevê: "favorecer o desenvolvimento das áreas permissivas à atividade secundária nos corredores de desenvolvimento regional existentes - rodovias BR-101, BR-280, SC-418 (antiga SC-301) e SC-108". Como a alternativa B indica o favorecimento dessas áreas e menciona dois corredores previstos, BR-101 e SC-418, corresponde à ação legal de desenvolvimento físico-territorial do setor secundário.Tema central: Desenvolvimento territorial do setor secundárioAnálise das alternativasAErradaO art. 9º, I, d, prevê flexibilizar, junto às rodovias e aos eixos de acesso, a implantação de atividades industriais e de serviços voltadas à logística do transporte e ao apoio das atividades do setor primário. A alternativa determina eliminar essa flexibilização, invertendo a diretriz legal. Isso não significa que a flexibilização autorize desconsiderar restrições de áreas não edificáveis.BCertaO emprego de "como" apresenta exemplos; por isso, a ausência de BR-280 e SC-108 não torna a alternativa incompleta ou contrária à lei.CErradaO art. 9º, I, b, prevê favorecer a integração da atividade industrial à área urbana com utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança. A alternativa prescreve isolamento e afastamento desse instrumento, contrariando a integração prevista na lei.DErradaO art. 8º, XIII, determina estimular a atividade industrial para estabelecer parcerias que construam malha urbana no local de sua instalação. Proibir essas parcerias contraria diretamente a ação de estímulo estabelecida pela lei.EErradaO art. 9º, V, prevê, entre as ações de promoção do setor secundário, aplicar recursos do Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável na implantação de estruturas de inovação, parques tecnológicos, distritos criativos e ambientes e entidades estratégicas de fomento à inovação. A restrição exclusiva ao setor terciário excluiria a aplicação expressamente prevista para o setor secundário.Pegadinha da questãoA alternativa B usa uma enumeração exemplificativa de rodovias, não uma lista exaustiva. Nas demais, a banca inverte diretrizes legais de flexibilização, integração e parceria ou acrescenta exclusividade ao setor terciário que a lei não estabelece.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente a ação e seu âmbito territorial: a previsão é favorecer a atividade secundária em áreas permissivas dos corredores regionais, não autorizar ocupação industrial irrestrita.Diferencie exemplos de enumeração exaustiva: citar apenas BR-101 e SC-418 é compatível com a lei quando a alternativa utiliza "como".Confronte restrições e exclusividades com o dispositivo: neste caso, a lei prevê flexibilização logística, integração urbana com EIV, parcerias e recursos do Fundo para ações do setor secundário.

Assinale a alternativa que i...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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