A evolução político-administrativa dos municípios brasileiro...

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Q4276337
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Xavantina ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor de Educação Especial |
Q4276337 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A evolução político-administrativa dos municípios brasileiros envolve diferentes etapas relacionadas à organização territorial e à estruturação do poder local. O estudo dessas transformações permite compreender a constituição das unidades municipais e suas formas de organização ao longo do tempo. Considerando a trajetória administrativa de Xavantina, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):


(__) Xavantina integrou administrativamente outro município antes de alcançar autonomia municipal.


(__) A criação do município ocorreu antes da criação do distrito que lhe deu origem administrativa.


(__) A organização territorial do município passou a incluir o distrito de Linha das Palmeiras.

(__) A instalação do município ocorreu após a aprovação da legislação que determinou sua criação.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Os registros históricos oficiais são a base para identificar a vinculação administrativa e a ordem dos atos de formação de Xavantina. A classificação das assertivas deve observar essa cronologia documentada, sem equiparar criação e instalação municipal.

Tema central: Formação administrativa de Xavantina
Análise das alternativas
A
Errada
Erra a terceira assertiva ao classificá-la como falsa. O histórico municipal registra a criação de Linha das Palmeiras e sua anexação a Xavantina como distrito, atribuídas à Lei estadual nº 946/1963. Logo, a inclusão distrital é verdadeira.
B
Certa
A alternativa B corresponde aos quatro dados documentais decisivos: a primeira assertiva é verdadeira porque Xavantina esteve subordinada a Seara; a segunda é falsa porque o distrito já existia em 1956 e, portanto, antecedeu o município, criado em 1963; a terceira é verdadeira porque o histórico municipal atribui à Lei estadual nº 946, de 13/12/1963, a criação do distrito de Linha das Palmeiras e sua anexação a Xavantina; a quarta é verdadeira porque a instalação em 02/02/1964 ocorreu depois da criação legal em 1963. Esses fundamentos decorrem dos registros históricos oficiais, não de transcrição literal das leis.
C
Errada
Erra a segunda, a terceira e a quarta assertivas. O distrito, existente em 1956, antecedeu a criação municipal de 1963; Linha das Palmeiras foi incluído na organização distrital de Xavantina; e a instalação em 02/02/1964 foi posterior à criação legal. Essas assertivas devem ser classificadas, respectivamente, como F, V e V.
D
Errada
Erra as três primeiras assertivas. A subordinação anterior de Xavantina a Seara torna a primeira verdadeira; a existência do distrito antes da criação municipal torna a segunda falsa; e a anexação de Linha das Palmeiras como distrito torna a terceira verdadeira.
E
Errada
Erra a primeira assertiva ao negar a vinculação administrativa anterior a outro município. Antes da emancipação, Xavantina era distrito subordinado a Seara, conforme o histórico oficial do IBGE. Portanto, a primeira assertiva é verdadeira.
Pegadinha da questão
A banca inverte a ordem entre distrito e município e explora a confusão entre criação legal e instalação municipal. Também exige reconhecer que Linha das Palmeiras passou a integrar Xavantina como distrito.
Dica para questões semelhantes
  • Separe os marcos documentados: existência do distrito em 1956, criação municipal em 1963 e instalação em 02/02/1964.
  • Verifique separadamente a vinculação administrativa anterior e a composição distrital posterior: Seara e Linha das Palmeiras cumprem papéis distintos nessa trajetória.
  • Não trate criação e instalação como sinônimos: em Xavantina, ocorreram em anos diferentes.
  • A divergência entre os registros sobre o ato de criação distrital não altera a conclusão cronológica: ambos situam o distrito em 1956, antes da criação municipal.

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