Quanto aos indicadores de desempenho para avaliar a
efetividade das ações de Promoção Econômica e
Tecnológica do Município de Joinville, a lei prevê:

Question

Quanto         aos         indicadores         de         desempenho         para         avaliar         a
efetividade         das         ações         de         Promoção         Econômica         e
Tecnológica         do         Município         de         Joinville,         a         lei         prevê: Alternativa A: Redução         da         participação         do         setor         primário         junto         ao
Produto         Interno         Bruto         (PIB)         de         Joinville         em         relação
ao         Estado. Ou Alternativa B: Melhoria         na         relação         entre         a         renda         do         cidadão         rural         e
o         do         urbano. Ou Alternativa C: Aumento         da         carga         tributária         de         ISS         sobre         os
prestadores         de         serviços         relacionados         aos         setores
portadores         de         futuro. Ou Alternativa D: Estagnação         do         incremento         das         atividades
estimuladas         pelos         Instrumentos         de         Indução         do
Desenvolvimento         Sustentável. Ou Alternativa E: Evolução         dos         índices         de         sustentabilidade         conforme         a
NBR         37190         −         Urbanismo         Sustentável         Global.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Melhoria         na         relação         entre         a         renda         do         cidadão         rural         e
o         do         urbano. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 13, V, da Lei Complementar de Joinville nº 620, de 12 de setembro de 2022, estabelece: "V - melhoria na relação entre a renda do cidadão rural e o do urbano;". Esse é o critério indicado na alternativa B, que, portanto, está correta.Tema central: Indicadores da Promoção EconômicaAnálise das alternativasAErradaContraria o art. 13, I, da LC municipal nº 620/2022: "I - maior participação do setor primário junto ao PIB - Produto Interno Bruto de Joinville;". O indicador exige maior participação do setor primário no PIB municipal, e não redução dessa participação em relação ao Estado.BCertaO art. 13, caput, da LC municipal nº 620/2022 estabelece: "Art. 13 A efetividade das ações relacionadas à Promoção Econômica e Tecnológica deverão ser avaliadas por meio de indicadores de desempenho que demonstrem:". O inciso V inclui expressamente a melhoria da relação entre a renda do cidadão rural e a do urbano entre esses indicadores. A alternativa B está correta porque apresenta precisamente esse critério legal de avaliação, sem exigir igualdade matemática entre as rendas.CErradaInverte o sentido do art. 13, VII, da LC municipal nº 620/2022: "VII - redução da carga tributária de ISS sobre os prestadores de serviços relacionados aos setores portadores de futuro;". A lei prevê redução, não aumento da carga tributária. Esse indicador, isoladamente, não fixa alíquota nem concede benefício fiscal.DErradaContraria o art. 13, VIII, da LC municipal nº 620/2022: "VIII - incremento das atividades estimuladas pelo poder público através de incentivo e dos Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Sustentável.". O resultado previsto é o incremento das atividades, incompatível com a estagnação indicada na alternativa.EErradaSubstitui a referência técnica expressamente prevista no art. 13, VI, da LC municipal nº 620/2022: "VI - evolução dos índices, conforme NBR 37.120 - Desenvolvimento Sustentável de Comunidades;". O erro está em mencionar a NBR 37190 e outra denominação, quando o dispositivo exige conformidade com a NBR 37.120 — Desenvolvimento Sustentável de Comunidades.Pegadinha da questãoA banca inverte o sentido dos indicadores nas alternativas A, C e D e troca o número e a denominação da NBR na alternativa E.Dica para questões semelhantesConfira a direção de cada indicador: maior participação do setor primário, redução da carga de ISS e incremento das atividades estimuladas.Compare o número e a denominação da norma técnica com a referência legal: NBR 37.120 — Desenvolvimento Sustentável de Comunidades.Não transforme indicadores de desempenho em comandos adicionais: melhoria da relação entre rendas não exige igualdade matemática, e redução da carga de ISS não equivale, por si só, à fixação de alíquota.

Quanto aos indicadores de de...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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