Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 1.348 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057961
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a
Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências, prevê que os projetos de lei e
regulamentos que disciplinarem atividades públicas ou
privadas relacionadas com o aproveitamento de
recursos ambientais ou que, por qualquer forma,
possam causar significativo impacto ambiental, deverão
ser submetidas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3057815
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores
Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta
e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu
gabinete, é:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Professor de Informática |
Q3057697
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia,
perde o mandato o Prefeito que:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |
Q3057109
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime
Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores
Municipais, e dá outras providências, assinale a
alternativa correta acerca das seguintes atribuições:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Administrativo |
Q3056074
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em
seu artigo 155 que a família, base da sociedade,
receberá especial proteção do Município que,
isoladamente ou em cooperação, manterá programas de
assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao
deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e
cinco anos é garantida:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Administrativo |
Q3056073
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise os itens a seguir e marque a alternativa
correta:
Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores
Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração
de Pessoal compreende os seguintes órgãos:
I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal; II. Órgãos Centrais de Direção Superior; III. Órgãos de Assessoramento Técnico; IV. Órgãos Vinculados.
I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal; II. Órgãos Centrais de Direção Superior; III. Órgãos de Assessoramento Técnico; IV. Órgãos Vinculados.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054725
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor (...)”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre as vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento.
I. Indenizações
II. Auxílios pecuniários
III. Gratificações ou retribuições e adicionais
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054724
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório.
I. Idoneidade moral
II. Assiduidade e pontualidade
III. Disciplina
IV. Eficiência
V. Aptidão
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |
Q3054723
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” é:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |
Q3054636
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar nº. 011/03), é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente Administrativo |
Q3054591
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar n°. 011/03), no que se refere à posse para o ingresso no serviço público do Município, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista de Controle Interno |
Q3053885
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053336
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 74 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido. Nesse sentido, equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.
II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.
Está correto o que se afirma em:
I. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo Professor no exercício do cargo.
II. decorrente de acidente sofrido em percurso ábsono da residência para o trabalho e vice-versa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053335
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 64 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Escoados vinte e quatro meses de licença para tratamento de saúde, o Professor será submetido a nova inspeção pela Perícia Médica do Município e se nessa inspeção for julgado total e definitivamente inválido para o serviço público, será ______________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053334
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “O servidor em débito com o erário municipal, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cessada, terá o prazo de ________________ dias para quitá-lo”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |
Q3053333
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 41 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “As reposições e indenizações ao erário municipal, serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à ___________ parte da remuneração ou provento”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “ A ascensão de uma Referência para outra é feita horizontalmente e far-se-á de _______________________, contados da data do efetivo exercício na Referência em que se encontra, conforme estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A lacuna é preenchida corretamente por:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053315
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “A progressão por habilitação é feita verticalmente e dar-se- á mediante
existência de vaga, a requerimento do interessado, desde que comprove habilitação para o cargo pretendido”. Nesse
sentido, analise as afirmações abaixo sobre a progressão.
I. O Professor que progrediu por habilitação permanecerá na mesma referência em que se encontra.
II. O Professor promovido por habilitação só poderá ser elevado novamente nesta modalidade, após a comprovação de nova titularidade, obedecido o disposto no Plano de Carreira do Magistério.
III. Não se concederá progressão vertical quando o título tiver sido utilizado para qualquer tipo de vantagem.
Está correto o que se afirma em:
I. O Professor que progrediu por habilitação permanecerá na mesma referência em que se encontra.
II. O Professor promovido por habilitação só poderá ser elevado novamente nesta modalidade, após a comprovação de nova titularidade, obedecido o disposto no Plano de Carreira do Magistério.
III. Não se concederá progressão vertical quando o título tiver sido utilizado para qualquer tipo de vantagem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053314
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum
desconto incidirá sobre a remuneração ou provento”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre desconto na
remuneração ou provento.
I. Mediante expressa autorização do servidor poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
II. A soma das consignações facultativas não poderá exceder a vinte por cento do vencimento ou provento do servidor.
Está correto o que se afirma em:
I. Mediante expressa autorização do servidor poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
II. A soma das consignações facultativas não poderá exceder a vinte por cento do vencimento ou provento do servidor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053313
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De vista do artigo 36 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “O Professor será investido, para sua readaptação, em outro cargo, de
magistério ou não, mais compatível com sua capacidade física ou intelectual, quando, comprovadamente, se revelar, sem
dar causa a demissão ou exoneração, inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades da docência.
Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a readaptação.
I. A readaptação será efetivada de ofício ou a pedido, para o cargo de igual vencimento.
II. No processo de readaptação funcionará sempre a Perícia Médica do Município.
III. O Professor readaptado que não se ajustar às condições de trabalho resultantes da readaptação terá sua capacidade física e mental reavaliada pela Perícia Médica do Município e se for por este julgado inapto, será aposentado.
IV. Declarados persistentes os motivos determinantes da readaptação do Professor, pela Perícia Médica do Município, este deverá retornar à função de origem.
Está correto o que se afirma em:
I. A readaptação será efetivada de ofício ou a pedido, para o cargo de igual vencimento.
II. No processo de readaptação funcionará sempre a Perícia Médica do Município.
III. O Professor readaptado que não se ajustar às condições de trabalho resultantes da readaptação terá sua capacidade física e mental reavaliada pela Perícia Médica do Município e se for por este julgado inapto, será aposentado.
IV. Declarados persistentes os motivos determinantes da readaptação do Professor, pela Perícia Médica do Município, este deverá retornar à função de origem.
Está correto o que se afirma em:
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