Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 1.348 questões
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |
Q3053312
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 5º da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público do Município de Amaralina “As funções de magistério são de lotação privativa na Secretaria
Municipal da Educação”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.
I. É vedado ao Professor o exercício de atividades de fins não didáticos.
II. A Secretaria Municipal da Educação analisará e autorizará as exceções a esta regra.
III. O Professor que, excepcionalmente, for autorizado a exercer tarefas de caráter técnico, fora da Secretaria da Educação, terá interrompida, enquanto durar o exercício, qualquer tipo de promoção, salvo os casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em:
I. É vedado ao Professor o exercício de atividades de fins não didáticos.
II. A Secretaria Municipal da Educação analisará e autorizará as exceções a esta regra.
III. O Professor que, excepcionalmente, for autorizado a exercer tarefas de caráter técnico, fora da Secretaria da Educação, terá interrompida, enquanto durar o exercício, qualquer tipo de promoção, salvo os casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Técnico em Radiologia |
Q3044349
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São consideradas datas oficiais e feriado municipal,
segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de
Goiás:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044285
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários
Públicos de Teresina de Goiás, são formas de
provimento de cargo públicos:
1. Transferência
2. Promoção
3. Nomeação
4. Reversão
1. Transferência
2. Promoção
3. Nomeação
4. Reversão
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044284
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código
de Posturas do Município de Teresina de Goiás,
qualquer infração às normas de posturas sujeitará o
infrator às penalidades previstas, e:
I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;
II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;
III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;
I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;
II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;
III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044282
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
As edificações deverão ser convenientemente
conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos
ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e à
higiene. O artigo 80 do Código de Posturas do
Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99),
estabelece que, nas habitações de uso coletivo, as áreas
livres, destinadas à utilização em comum, deverão ser
mantidas adequadamente conservadas e limpas, sendo
que a manutenção e conservação de todas as
benfeitorias, serviços ou instalações de utilização
comum, nas habitações de uso coletivo, serão de
responsabilidade:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044281
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do
Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum
serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros
públicos sem prévia licença do órgão competente da
Prefeitura, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O capítulo VI, do Título I, do Código de Posturas
do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99) trata da higiene dos poços e fontes para abastecimento de
água domiciliar. Conforme as normas estabelecidas,
quando o sistema de abastecimento público não puder
promover o pleno suprimento de água a qualquer
edificação, este poderá ser feito por meio de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Fiscal Sanitário |
Q3044279
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de
Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n.
81/99), nenhum estabelecimento comercial, industrial,
prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas
atividades no Município, mesmo em caráter transitório,
sem a obtenção prévia da licença para Localização e
Funcionamento, expedida pelo órgão próprio das
posturas municipais. Essa licença deverá ser requerida
ao órgão próprio da Prefeitura antes do início das
atividades, nas seguintes situações:
I. Em caso de mudança de ramo;
II. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de medicamentos;
III. Quando ocorrem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente emitido;
IV. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de animais;
Considerando os itens acima, estão corretos
I. Em caso de mudança de ramo;
II. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de medicamentos;
III. Quando ocorrem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente emitido;
IV. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de animais;
Considerando os itens acima, estão corretos
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Farmacêutico |
Q3042485
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são.
I. para prestar serviço militar obrigatório.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. a título de prêmio.
IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.
Estão corretas apenas:
I. para prestar serviço militar obrigatório.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. a título de prêmio.
IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.
Estão corretas apenas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Fonoaudiólogo |
Q3041989
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica de Cachoeira
Dourada, são formas de exercer a soberania popular:
1. Sufrágio Universal
2. Referendo
3. Plebiscito
4. Exame e apreciação, por parte do contribuinte, das contas anuais do Município, na forma prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica.
1. Sufrágio Universal
2. Referendo
3. Plebiscito
4. Exame e apreciação, por parte do contribuinte, das contas anuais do Município, na forma prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3041836
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a única alternativa que indica uma das
vedações impostas ao município, segundo o artigo 16
da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3041835
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos
Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, posse é a
investidura:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cavalcante - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Técnico em Radiologia |
Q3041781
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 145-VII da Lei Orgânica do
Município de Cavalcante, desenvolver, formular e
implantar medidas que atendam à saúde do trabalhador
e seu ambiente de trabalho, à saúde da mulher e suas
propriedades, e à saúde das pessoas portadoras de
deficiência, compete a(ao):
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cavalcante - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cavalcante - GO - Técnico de Enfermagem |
Q3041667
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Município de Cavalcante é dotado de autonomia
política, administrativa e financeira e reger-se-á pela
Constituição Federal, pela Constituição Estadual e por
sua Lei Orgânica. De acordo com o artigo 3° desta Lei
Orgânica, os poderes do Município são:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Nutricionista |
Q3041288
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme previsto no artigo 152 do Regime
Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeira
Dourada, o servidor fará jus, anualmente, a 30 dias
consecutivos de férias, que podem
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Educador Físico |
Q3041048
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em moeda corrente do país e:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Teresina de Goiás - GO - Cirurgião Dentista |
Q3041022
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Assistente Social |
Q3040256
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização
de obras de arte e de outros bens de valor histórico,
artístico e cultural do município de Cachoeira Dourada
é:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Monitor |
Q3040098
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base no artigo 1º da Lei Orgânica do
Munícipio de Cachoeira Dourada, identifique qual das
alternativas NÃO constituem um dos princípios
fundamentais do município de Cachoeira Dourada:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Monitor |
Q3040097
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 40 do Regime Jurídico dos
Servidores de Cachoeira Dourada, “RECONDUÇÃO”
é:
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