Marque a alternativa incorreta. Segundo o artigo 60 da Lei ...
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Vamos analisar a questão, que aborda o tema da perda de mandato do Prefeito conforme o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia. Essa legislação especifica condições sob as quais o Prefeito pode perder o mandato, destacando questões de conduta e incompatibilidades com o cargo.
Para resolver a questão, devemos entender o que cada alternativa descreve e se ela está de acordo com o que a Lei Orgânica estabelece. Vamos ver cada uma delas:
Alternativa A: Assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude do concurso público.
Esta alternativa está correta, pois a Lei Orgânica geralmente prevê que o Prefeito não deve acumular cargos, exceto se for aprovado em concurso público, respeitando a integridade e dedicação ao cargo de Prefeito.
Alternativa B: Ausentar-se do Município por período superior a quinze dias.
Essa alternativa também está correta, uma vez que a ausência prolongada sem autorização pode afetar a administração municipal, justificando a perda do mandato.
Alternativa C: Contrair empréstimos e realizar operações de créditos sem prévia autorização da Câmara.
Essa alternativa é incorreta como critério de perda de mandato, mas correta dentro do contexto da questão como a alternativa a ser marcada. A prática de contrair empréstimos sem autorização é uma ilegalidade administrativa e pode resultar em outras sanções, mas não a perda direta do mandato segundo o artigo 60.
Alternativa D: Desempenhar função de administração em qualquer empresa privada.
Esta alternativa está correta porque o exercício de funções administrativas em empresas privadas pode representar um conflito de interesses e comprometer a imparcialidade do Prefeito.
Um exemplo prático que ilustra a situação seria: se um Prefeito decide gerenciar uma empresa de sua família enquanto exerce o cargo, isso claramente constitui uma violação da Lei Orgânica, resultando na perda do mandato conforme estipulado.
Para identificar pegadinhas, preste atenção ao comando da questão, que pede a alternativa incorreta. Assim, mesmo que uma prática seja incorreta, se ela for o que a questão pede (como é o caso da alternativa C), é ela que deve ser marcada.
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Contrair empréstimos e realizar operações de créditos sem prévia autorização da Câmara.
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