Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alter...
Conforme o artigo 3º da Lei n. 175/2000, que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde e vigilância sanitária de Baliza, compete à Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Sistema Único de Saúde:
(___) Executar as ações de Vigilância Sanitária no Município exercendo sua inspeção e fiscalização; (___) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; (___) Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano; (___) Promover, orientar e coordenados estudos para a formação de recursos humanos na área da mobilidade;
A sequência correta é:
Gabarito comentado
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Comentário Gabaritado
Interpretação e Tema Central:
A questão avalia o conhecimento do candidato sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde descritas no art. 3º da Lei n. 175/2000 do Município de Baliza, essenciais para o cargo de Fiscal, especialmente quanto à vigilância sanitária, saneamento básico, fiscalização de alimentos e formação de recursos humanos.
Legislação Aplicável:
Segundo a lei:
“Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Sistema Único de Saúde:
I - Executar as ações de Vigilância Sanitária no Município exercendo sua inspeção e fiscalização;
II - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
III - Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano;
IV - Promover, orientar e coordenar estudos para a formação de recursos humanos na área da saúde.”
Análise das Alternativas:
1) Verdadeiro – Atribuição exatamente conforme o inciso I.
2) Verdadeiro – Corresponde ao disposto no inciso II.
3) Verdadeiro – É o teor do inciso III.
4) Falso – Aqui está a pegadinha: o texto diz “formação de recursos humanos na área da mobilidade”, mas a lei dispõe sobre a “área da saúde”. O termo “mobilidade” torna a assertiva incorreta.
Exemplo prático: Se um fiscal identifica comércio vendendo água sem registro de origem, ele deve fiscalizar (inciso III). Se há estudo para formar agentes comunitários, a Secretaria coordena, mas só se for para área da saúde, não para mobilidade urbana.
Por que as demais alternativas estão incorretas?
As opções B, C, D erram justamente por classificar equivocadamente o item três, ou confundirem o campo de atuação da Secretaria quanto à formação de recursos humanos.
Dicas estratégicas:
Fique atento a adições ou trocas de palavras específicas (“mobilidade” no lugar de “saúde”) – são as pegadinhas clássicas desse tipo de questão.
Gabarito: A) V- V- V- F.
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