Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 19

Q3023555

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3023555 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Complementar nº. 010/03 altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/97 (Código Tributário do Município de Amaralina) considera-se estabelecimento prestador:

I. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo permanente.
II. O local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços de modo temporário.
III. O local que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou qualquer outras que venham a ser utilizadas.

Está correto o que se afirma em:

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas I e III estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3023554

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3023554 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Amaralina, de 22 de novembro de 2005, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária patrimonial e operacional, assinale a alternativa incorreta.

A

Qualquer contribuinte, desde que maior de dezoito anos e residente no Município poderá questionar a legitimidade e legalidade das contas do Prefeito.

B

A Câmara Municipal não julgará as contas antes do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, nem antes de escoado o prazo para exame pelos contribuintes.

C

As contas da Câmara Municipal integram, obrigatoriamente, as contas do Município.

D

A Câmara Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados de sua entrega pelo Tribunal de Contas dos Municípios, deliberará sobre as mesmas.

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Q3019248

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Analista Ambiental |

Q3019248 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a ser paga pela infração leve será de:

A

R$100,00 (cem reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

B

R$200,00 (duzentos reais) a R$2.100,00 (dois mil e cem reais).

C

R$300,00 (trezentos reais) a R$2.000,00 (dois mil reais).

D

valor único de R$5.000,00 (cinco mil reais).

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Q3019247

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Analista Ambiental |

Q3019247 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Julgue as proposições abaixo, com base no Código Sanitário Municipal, sobre fiscalização de produtos e depois marque a alternativa correta:

I. A autoridade sanitária fará, sempre que considerar necessário, coleta de amostras de produto, para efeito de análise.

II. A amostra do produto considerado suspeito deverá ser encaminhada para laboratório particular indicado pela unidade que será testada.

A

As proposições I e II são falsas.

B

Apenas a proposição II é verdadeira.

C

Apenas a proposição I é verdadeira.

D

As proposições I e II são verdadeiras.

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Q3019244

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Analista Ambiental |

Q3019244 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

São isentos da taxa de Vigilância Sanitária, conforme Lei Municipal nº 782/2019:

A

Órgãos da administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

Associações, fundações, entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religiosos que remunerem seus dirigentes, atribuam lucros a qualquer título e apliquem seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos individuais.

C

A isenção de Taxa de Vigilância Sanitária dispensa a obrigatoriedade do cumprimento das exigências contidas nas normas legais e regulamentares.

D

Estabelecimentos liberados pelo prefeito em exercício.

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Q3010089

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010089 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A respeito da Lei Municipal de Cristalina n.º 2.275/2015, é correto afirmar que

A

entre os princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal estão a preservação da vida, redução de sofrimentos e diminuição das perdas e o patrulhamento preventivo.

B

a nacionalidade brasileira e a idade não constituem óbices à investidura em cargo público na Guarda Civil Municipal, sob pena de discriminação.

C

em consonância com sua natureza, a Guarda Civil Municipal estará sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar.

D

incumbe à Guarda Civil Municipal, instituição de caráter militar, uniformizada e armada, a função de proteção municipal e repressão a crimes de menor potencial ofensivo.

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Q2763417

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente I |

Q2763417 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás dispõe que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, a qual é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de quatro anos. Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal:

A

A nacionalidade brasileira e ser alfabetizado.

B

O pleno exercício dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.

C

A filiação partidária e domicílio e alistamento eleitorais.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q2763416

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente I |

Q2763416 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Município de Cocalzinho de Goiás é uma unidade do território de Goiás, com personalidade jurídica de Direito Público interno e integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Assim, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, com exceção de:

A

Criar, organizar e suprimir distritos, com aprovação da Câmara de Vereadores, observada a Legislação Estadual.

B

Atuar prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

C

Conceder alvará de licença para o exercício de atividade profissional liberal.

D

Instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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Q2762293

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Posturas I |

Q2762293 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Para a promoção de festejos nos logradouros e recintos de propriedade da municipalidade, será obrigatória a licença prévia do órgão competente do município. Nesse sentido, conforme o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), está incorreto o que se afirma em:

A

Será obrigatória a licença prévia do órgão competente do município para as reuniões de qualquer natureza, sem convites ou entradas pagas, realizadas por clubes ou entidades profissionais ou beneficentes, órgãos públicos ou empresas, em sua sede, bem como as realizadas em residências.

B

Nos estádios, ginásios, campos esportivos e quaisquer outros locais onde se realizarem competições esportivas, é proibido, por ocasião destes, o porte de garrafas, mastros e quaisquer outros objetos com que se possam causar danos físicos a terceiros.

C

Na realização de espetáculos ou festas em logradouros públicos é proibido o porte de garrafas e quaisquer outros objetos com que se possam causar danos físicos a terceiros. Deverão ser usados artigos descartáveis em eventos festivos, somente materiais plásticos e bebidas em lata.

D

As licenças serão sempre concedidas em caráter provisório e precário e deverá ser garantido livre acesso de moradores e seus veículos.

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Q2762289

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Posturas I |

Q2762289 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), considera-se comércio ou serviço ambulante o exercício de porta em porta, ou de maneira móvel nos logradouros públicos ou em locais de acesso ao público. Conforme o disposto em Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O exercício do comércio ambulante depende de licença prévia do órgão competente da Prefeitura Municipal. II. A concessão da licença para maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos somente poderá ser dada quando legalmente emancipados. III. Para o profissional licenciado será expedida, por órgão competente da Prefeitura Municipal, uma carteira que o identifique como tal, sendo a mesma de porte obrigatório para apresentação, quando solicitada, à autoridade fiscal.

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas I e III estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2762287

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Posturas I |

Q2762287 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considera-se ambulante o vendedor ou prestador de serviços nas vias e logradouro públicos, a pessoa física, civilmente capaz, que exerça atividade por conta própria, desde que devidamente autorizada. Assim, é proibido ao comércio ambulante:

A

Bilhetes de loteria

B

Óculos

C

Produtos hortifrutigranjeiros

D

Produtos alimentícios

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Q2762286

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Posturas I |

Q2762286 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A fiscalização das normas de postura será exercida pelos órgãos municipais, de acordo com a sua competência e atribuições. Nesse sentido, as vistorias administrativas serão realizadas pelo órgão próprio da Prefeitura Municipal, através de seus funcionários, quando:

A

ocorrer perturbação do sossego da vizinhança, pela produção de sons de qualquer natureza ou se algum equipamento tornar-se nocivo, incômodo ou perigoso à comunidade.

B

se verificar obstrução ou desvio de cursos de água, perenes ou não, de modo a causar dano.

C

houver ameaça de desabamento sobre logradouros públicos ou sobre imóveis confinantes.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q2762282

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Posturas I |

Q2762282 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme estabelecido no Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), os resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais não perigosos, na fase de acondicionamento, deverão obedecer às seguintes disposições:

A

Serão acondicionados e devidamente fechados em sacos plásticos ou embalagens permitidas, e colocados em recipientes ou containers padronizados, ou, na falta destes, no logradouro público junto ao alinhamento de cada imóvel, ou em local pré-fixado pelo órgão responsável pela limpeza urbana.

B

O acondicionamento em recipiente far-se-á de forma que os resíduos sejam mantidos em medida rasa limitada sua altura a bordo do recipiente.

C

O Poder Público Municipal poderá, em casos especiais, exigir o acondicionamento do lixo comercial em containers ou caçambas metálicas basculantes.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q2762281

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Posturas I |

Q2762281 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Compete ao Poder Executivo Municipal com a participação ativa da comunidade, zelar pela limpeza, higienização e bom uso dos logradouros públicos, visando à melhoria do ambiente, a saúde e o bem-estar da população. Assim, de acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, com exceção de:

A

Fiscalizar a existência e funcionalidade de fossas sanitárias.

B

O gerenciamento, em todas as suas fases, dos resíduos industriais perigosos, isto é, resíduos sólidos corrosivos, explosivos, tóxicos, inflamáveis, radioativos, materiais bélicos e químicos em geral.

C

A fiscalização das instalações de instituições públicas e particulares, e outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral.

D

Fiscalizar a higiene dos estabelecimentos de saúde, hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, postos de saúde e outros.

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Q2657338

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Professor Nível I |

Q2657338 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Analise as seguintes afirmativas sobre a jornada semanal de trabalho do Professor e do Auxiliar de Ensino, art. 42°, §1º, do Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Professor Dinamizador de Biblioteca é de 30 (trinta) horas e deve ser cumprida em um mesmo turno. ( ) Professor de Apoio é de 30 (trinta) horas. ( ) Professor é de 20 (vinte ) somente. ( ) Professor é de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, incluídos os 25% (vinte e cinco por cento) de horas atividades.
Assinale a sequência correta de cima para baixo é:

A

V F V F

B

V V F V

C

F V F V

D

V F F V

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Q2657337

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Professor Nível I |

Q2657337 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, em seu art. 5º, visam valorizar o Professor, garantindo-lhe bem-estar e condições de desenvolver seu trabalho no campo da educaçãomunicipal, assegurando-lhe, EXCETO:

A

ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

B

piso salarial profissional;

C

retrocesso funcional;

D

aperfeiçoamento profissional continuado.

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Q2657336

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Professor Nível I |

Q2657336 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás, art. 3º., a data magna municipal é:

A

dia 03 de julho

B

dia 07 de setembro

C

dia 03 de junho

D

dia 27 de julho

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Q2657335

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Professor Nível I |

Q2657335 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Complementar nº. 014/10, de 29 de dezembro de 2010, dispõe sobre:

A

A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás.

B

O Plano Nacional de Educação.

C

O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás.

D

A organização do trabalho na escola pública do Município de Cocalzinho de Goiás.

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Q2629725

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Israelândia - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Israelândia - GO - Nutricionista | Itame - 2024 - Prefeitura de Israelândia - GO - Odontólogo |

Q2629725 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Não é uma forma de provimento de cargo público, previsto no artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal a

A

Nomeação.

B

Recondução.

C

Reversão.

D

Transferência.

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Q2629724

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Israelândia - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Israelândia - GO - Nutricionista | Itame - 2024 - Prefeitura de Israelândia - GO - Odontólogo |

Q2629724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O prefeito licenciado por motivo de doença comprovada na forma da lei, ou a serviço ou missão de representação do Município, segundo o artigo 76º da Lei Orgânica Municipal:

A

terá direito a perceber sua remuneração integral.

B

Não terá direito a remuneração enquanto durar a licença.

C

terá direito a perceber 50% da sua remuneração integral.

D

terá direito de perceber a remuneração integral até o segundo mês de licença, a partir do terceiro mês não terá direito a remuneração.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 1.348 questões