Gabarito: C) F- V- V- F

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão avalia o conhecimento das competências da Secretaria de Serviços Sociais segundo o artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza. Saber distinguir quais atribuições são vinculadas à Assistência/Serviços Sociais é fundamental para não confundir com responsabilidades de outras Secretarias (Saúde, Obras etc.).

2. Referência Legal

O art. 24 do Estatuto define as atribuições da Secretaria de Serviços Sociais, como promover ações voltadas à assistência, inclusão, levantamento de recursos e apoio a necessitados.

3. Comentário Alternativa por Alternativa

(F) "Administração dos serviços hospitalares de pronto-socorro, dos ambulatórios periféricos e de zoonoses;"
Comentário: Estas são atividades típicas da Secretaria de Saúde. O erro está em atribuir tais funções à Secretaria de Serviços Sociais — pegadinha comum em concursos!

(V) "Realizar serviços de fiscalização sanitária, isolada ou em conjunto com outros órgãos estaduais ou federias;"
Comentário: A fiscalização sanitária faz parte das atividades assistenciais quando relacionada a ambientes e condições que afetam diretamente populações vulneráveis, e pode ser feita isoladamente ou em parceria.

(V) "Promover levantamento de recursos junto à comunidade e/ou instituições que possam ser utilizados em prol dos mais necessitados;"
Comentário: Esta ação está diretamente relacionada às finalidades assistenciais e de inclusão da Secretaria, como consta no art. 24.

(F) "Execução, orientação e controle das obras municipais, abertura, pavimentação e conservação de vias e logradouros públicos;"
Comentário: Função clara da Secretaria de Obras ou Infraestrutura, não da Serviços Sociais — cuidado com transferências indevidas de competências!

4. Exemplo Prático

Se a prefeitura for asfaltar ruas, a Secretaria de Serviços Sociais pode até levantar demandas comunitárias, mas quem executa é a de Obras.

5. Estratégias e Pegadinhas

Fique atento a termos técnicos que vinculam funções indevidamente e atente sempre à nomenclatura das Secretarias para evitar confusões.

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