Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as alternativas falsas.
Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os
conceitos de Degradação ambiental, Apreensão, Auto
de Constatação/notificação e Interdição, julgue os itens
a seguir, marcando V para as afirmativas verdadeiras e
F para as alternativas falsas.
(___) Degradação Ambiental: a alteração da qualidade
ambiental resultante de atividades humanas ou fatores
naturais que direta ou indiretamente prejudicam a
saúde, a segurança ou o bem-estar da população;
(___) Apreensão: ato material decorrente do poder de
política e que consiste no privilégio do poder público de
assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes
químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a
Lei;
(___) Auto de Constatação/notificação: registra a
irregularidade constatada no ato da fiscalização,
atestando o descumprimento preferido ou iminente da
norma ambiental e adverte o infrator das sanções
administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em
audiência;
(___) Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição
do uso de construção, exercício de atividade ou
condução de empreendimento;
A sequência correta é:

Question

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as alternativas falsas.
Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os
conceitos de Degradação ambiental, Apreensão, Auto
de Constatação/notificação e Interdição, julgue os itens
a seguir, marcando V para as afirmativas verdadeiras e
F para as alternativas falsas.
(___) Degradação Ambiental: a alteração da qualidade
ambiental resultante de atividades humanas ou fatores
naturais que direta ou indiretamente prejudicam a
saúde, a segurança ou o bem-estar da população;
(___) Apreensão: ato material decorrente do poder de
política e que consiste no privilégio do poder público de
assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes
químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a
Lei;
(___) Auto de Constatação/notificação: registra a
irregularidade constatada no ato da fiscalização,
atestando o descumprimento preferido ou iminente da
norma ambiental e adverte o infrator das sanções
administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em
audiência;
(___) Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição
do uso de construção, exercício de atividade ou
condução de empreendimento;
A sequência correta é: Alternativa A: F, V, F, V. Ou Alternativa B: V, F, V, F. Ou Alternativa C: F, V, V, V. Ou Alternativa D: V, V, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] F, V, V, V. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Municipal nº 657/2021 do Município de Baliza/GO, art. 15: "Apreensão: ato material decorrente do poder de polícia e que consiste no privilégio do poder público de assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a Lei"; "Auto de Constatação/notificação: registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento presente ou iminente da norma ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em audiência"; "Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição do uso de construção, exercício de atividade ou condução de empreendimento". Esses conceitos correspondem aos itens 2, 3 e 4, o que mantém o item 1 como o único falso e sustenta o gabarito C.Tema central: conceitos legais do art. 15Análise das alternativasAErradaIncorreta porque marca o item 3 como falso. Isso contraria o art. 15 da Lei Municipal nº 657/2021, já que a definição de Auto de Constatação/notificação coincide com a redação legal atribuída ao dispositivo. A grafia defeituosa do enunciado não serve, nesta base, para invalidar o item, porque foi tratada como erro material da prova.BErradaIncorreta porque marca os itens 2 e 4 como falsos. O art. 15 define literalmente Apreensão como "ato material decorrente do poder de polícia..." e Interdição como "a limitação, suspensão ou proibição do uso de construção, exercício de atividade ou condução de empreendimento". Portanto, esses dois itens são verdadeiros.CCertaA alternativa C está correta porque é a única que coincide com o confronto literal exigido pelo art. 15 da Lei Municipal nº 657/2021. O item 2 corresponde à definição legal de apreensão; o item 3 corresponde à definição legal de auto de constatação/notificação, considerada a evidência de erro material na palavra "preferido", pois a base indica que o texto legal é "presente ou iminente"; e o item 4 corresponde à definição legal de interdição. Com isso, a sequência juridicamente sustentável é F, V, V, V.DErradaIncorreta porque marca o item 1 como verdadeiro. Pela base fornecida, o gabarito oficial pressupõe que a definição apresentada para degradação ambiental não corresponde ao conceito legal do art. 15. Não há base suficiente para transcrever a redação exata desse conceito, mas há base suficiente para afirmar que ele é o único item falso na composição do gabarito oficial.Pegadinha da questãoA banca cobrou literalidade do art. 15 e explorou duas confusões reais: a aparência de correção do item 1, embora ele não corresponda ao texto legal específico, e o erro material no item 3, que não afasta sua correspondência com o conceito legal de "descumprimento presente ou iminente".Dica para questões semelhantesQuando a questão disser que cobra conceitos de um artigo específico, resolva por confronto literal entre cada item e o texto legal.Se três definições coincidirem exatamente com a lei, use isso para fechar a sequência e eliminar alternativas por incompatibilidade lógica.Erro material evidente de digitação não deve ser tratado como fundamento autônomo de falsidade se a base legal e o gabarito oficial mostram a intenção normativa correta.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as altern...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas