Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as altern...
Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação ambiental, Apreensão, Auto de Constatação/notificação e Interdição, julgue os itens a seguir, marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
(___) Degradação Ambiental: a alteração da qualidade ambiental resultante de atividades humanas ou fatores naturais que direta ou indiretamente prejudicam a saúde, a segurança ou o bem-estar da população;
(___) Apreensão: ato material decorrente do poder de política e que consiste no privilégio do poder público de assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a Lei;
(___) Auto de Constatação/notificação: registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento preferido ou iminente da norma ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em audiência;
(___) Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição do uso de construção, exercício de atividade ou condução de empreendimento;
A sequência correta é:
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Esta questão deveria ser ANULADA, pois alem da afirmação 1 estar correta como afirma a correção do gabarito. A afirmação II passou despercebido pela correção do gabarito, pois, afirma-se que é poder de POLÍTICA e não poder de POLICIA o que validaria a alternativa.
1) Degradação Ambiental (FALSA): O conceito transcrito está correto, mas a alternativa deve ser Verdadeira. Entretanto, conforme o gabarito, há um erro na transcrição por parte do examinador no padrão.
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