Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Lei Orgânica do Município de Camaçari
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1.2 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98)
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1.3 Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 874/08)
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1.4 Lei nº 1.039 de 2009 - Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari
O QC cobre toda matéria do concurso
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4.1 Lei Orgânica do Município Salvador
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4.2 Lei nº 7.186 de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador
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4.3 Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador
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4.4 Lei nº 9.070 de 2016 - Reorganiza a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV e a Guarda Municipal
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4.5 Código de Obras do Município de Salvador
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19.1 Lei Orgânica do Município de Adustina
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19.2 Lei Complementar nº 211 de 2016 - Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina
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19.3 Lei nº 263 de 2018 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente , Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente de Adustina
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19.4 Lei nº 258 de 2018 - Serviço de Inspeção Municipal - SIM
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30.1 Lei Complementar nº 1.786 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista
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30.2 Lei Complementar nº 1.760 de 2011 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas de Vitória da Conquista
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30.3 Lei Complementar nº 1.482 de 2007 - Criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias de Vitória da Conquista
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30.4 Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
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