Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concursos Públicos
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O QC cobre toda matéria do concurso
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4.1 Lei Orgânica do Município Salvador
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4.2 Lei nº 7.186 de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador
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4.3 Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador
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4.4 Lei nº 9.070 de 2016 - Reorganiza a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV e a Guarda Municipal
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4.5 Código de Obras do Município de Salvador
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