Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 1.482 de 2007 - criação de cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias de vitória da conquista em legislação dos municípios do estado da bahia

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Q3400483 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que se refere a Lei Municipal nº 1482 de 2007, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: 
Alternativas
Q3400479 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 1482 de 2007, a Administração Pública poderá promover a despedida, unilateral, do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, na ocorrência de algumas hipóteses, dentre elas incluem-se:

I.Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
II.Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, na forma da legislação específica.
III.Excelência no desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B