Questões de Concurso Sobre legislação do município de jacobina em legislação dos municípios do estado da bahia

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Q4360993 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Capítulo II – Da Organização Político Administrativa da Lei Orgânica do Município de Mirante/BA, no que se refere à organização territorial e administrativa do Município, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4360893 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Seção I – Da Competência Privativa, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Mirante/BA, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3474509 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme apresenta-se na Lei n° 625/2003 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Jacobina/BA, estão descritos os deveres do Poder Público Municipal, dentre eles, julgue os itens a seguir:



I. Promover, na área urbana a arborização, preferencialmente com espécies nativas regionais e espécies frutíferas.


II. Em área urbana, realizar a política de coleta, transporte, tratamento e deposição final, apenas dos resíduos sólidos, com ênfase aos processos que envolvam a incineração.


III. Promover o monitoramento sistemático das atividades que afetam quantitativa ou qualitativamente os recursos naturais.


IV. Viabilizar a participação da comunidade no planejamento ambiental e urbano, na análise dos resultados dos estudos de impacto ambiental, no controle e fiscalização do meio ambiente e nas situações de ocorrências de interesse ecológico.



Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D