Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Lei Orgânica do Município de Tremedal para Concurso

Q3157168

Ano: 2025 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Tremedal - BA Prova: IBEC - 2025 - Prefeitura de Tremedal - BA - Professor |

Q3157168 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre a competência do Município: Compete ao Município de Tremedal elaborar e promulgar sua Lei Orgânica e legislar sobre assunto de interesse local, especialmente, EXCETO:

Tributos de sua competência

Regime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.

Plano Diretor Urbano

Administração, utilização e alienação de seus bens.

Criação da Legislação Federal e Estadual para adequá-las aos interesses locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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