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Q1102378

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Feira de Santana , Lei Orgânica do Município de Feira de Santana ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Fotógrafo Legislativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Técnico de Suporte em Informática | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Intérprete de Libras |

Q1102378 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O Processo Legislativo, como tal preceituado na Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana, compreende a elaboração de:

Alternativas

portaria e decreto regulamentar

requisição e ordem de serviço

resolução e indicação

medida provisória e resolução

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Q1102377

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Feira de Santana , Lei Orgânica do Município de Feira de Santana ,

Q1102377 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Relativamente ao tema do “domínio público”, assim dispõe a Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana:

Alternativas

É vedada a edificação em unidades de conservação de proteção integral e áreas de proteção ambiental

Os bens municipais não podem ser utilizados em caráter privativo por particulares

Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imóveis que pertençam ao Município, exceção feita aos recursos hídricos de seu território, que pertencem à União

Os imóveis municipais edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente não podem ser utilizados por particulares

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Q1102376

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Feira de Santana , Lei Orgânica do Município de Feira de Santana ,

Q1102376 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

São entidades da administração pública indireta do Município de Feira de Santana:

Alternativas

organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista

associação, sociedade de propósito específico e consórcio publico

órgãos, repartições e secretarias municipais

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Q903350

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Feira de Santana , Lei Orgânica do Município de Feira de Santana ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Contador | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Notícias | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Debates | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Analista de Sistemas em Rede |

Q903350 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita municipal:

Alternativas

sanção pecuniária pelo descumprimento da legislação municipal

transferência de titularidade não onerosa de bens que integram o acervo patrimonial público

prestação de serviços públicos que ensejem tarifas e que possam ser prestados de forma gratuita

uso privativo não oneroso de bens dominicais por terceiros

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Q903349

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Feira de Santana , Lei Orgânica do Município de Feira de Santana ,

Q903349 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O Prefeito Municipal de Feira de Santana perderá o mandato, por cassação, quando:

Alternativas

assumir outro cargo na Administração Pública direta, ressalvada a investidura em virtude de processo seletivo interno

condenado por crime comum em sentença defnitiva

perder ou tiver suspensos seus direitos politicos

assumir outra função na Administração Pública fundacional, ressalvada a posse em virtude de concurso publico

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Respostas

1: C

2: A

3: B

4: A

5: B

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