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Q2219171

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Atendente de Consultório Dentário |

Q2219171 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Será considerado eleito Prefeito, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos não computados os em branco e os nulos.

Nenhum Servidor Público Municipal tem direito de greve.

O Servidor Público Municipal perderá o cargo por motivo de disciplina, na primeira advertência.

O mandato dos Vereadores é de oito anos.

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Q2219169

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Atendente de Consultório Dentário |

Q2219169 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O Município proporcionará aos servidores, homens e mulheres, oportunidades adequada de crescimento profissional através de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento a reciclagem, inclusive para habilitação no atendimento à mulher.

Nem um servidor será descriminado, prejudicado, ou privilegiado em razão de religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade de condição social.

O Município não garantirá proteção especial à servidora pública gestante.

Todo servidor que se aposentar e não receber do órgão previdencial o seu salário benefício equivalente ao seu nível de vencimento no serviço municipal terá a diferença ressarciada pelo Poder Municipal.

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Q2219165

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Atendente de Consultório Dentário |

Q2219165 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

O Município de Pedrão, unidade territorial do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito privado, com subordinação política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica e demais leis que adotar na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.

São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.

O Município jamais poderá celebrar convênios, consórcios, contratos com outros municípios, com instituições públicas ou privadas.

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Q1752918

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista |

Q1752918 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso.

Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito.

O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social.

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Q1752914

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Nutricionista |

Q1752914 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

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Respostas

1: A

2: C

3: B

4: D

5: C

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