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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98)
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Q2352608

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,

Q2352608 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse munícipio

Alternativas

poderá ocorrer após cinco anos.

poderá ocorrer após três anos.

não poderá ocorrer em tempo algum.

poderá ocorrer após um ano.

poderá ocorrer após seis meses.

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Q2352607

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,

Q2352607 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público, aceitando expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir.

Alternativas

nomeação

promoção

reversão

posse

readaptação

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Q2352514

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,

Q2352514 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisão de processo disciplinar de servidor público municipal do qual haja resultado penalidade de demissão ou cassação de disponibilidade.

Alternativas

prefeito; secretário

dirigente de fundação; secretário

presidente da Câmara; secretário

dirigente superior de autarquia; secretário

prefeito; presidente da Câmara

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Q2352513

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,

Q2352513 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria de um servidor público do município de Camaçari aposentado por invalidez, comprovando a capacidade dele para o exercício de cargo público e a existência de vaga.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o retorno do servidor à atividade ocorrerá por

Alternativas

reintegração.

readaptação.

reversão.

recondução.

substituição.

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Q2352468

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,

Q2352468 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há um ano no cargo público poderão ser concedidas

Alternativas

licença para tratar de interesses particulares e licença pelo exercício de mandato eletivo.

licença para tratamento de saúde e licença para tratar de interesses particulares.

licença por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio.

licença para cumprir serviços militares e licença pelo exercício de mandato eletivo.

licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família.

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