Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Legislação do Município de Salvador para Concurso

No intuito de subsidiar os professores do primeiro segmento do Ensino Fundamental para a realização de atividades sobre a temática do patrimônio, a Secretaria Municipal de Cultura de Salvador selecionou a proposta a seguir.
Cada aluno deverá trazer algum objeto que considere importante e que conte a sua história ou da sua família. Depois os alunos discutirão por que o trouxeram, qual foi a importância daquele objeto em sua vida e por que merece ser guardado.

O principal objetivo de educação patrimonial intrínseco a essa atividade é:

Ao elaborar o Plano Municipal de Cultura, os gestores planejam atividades que permitem realizar todas as dimensões da cultura. A alternativa que identifica corretamente objetivos relacionados à efetivação da dimensão cidadã da cultura é: 

Com relação aos veículos utilizados para a prestação do Serviço de Transporte de Escolares (SETES), analise as afirmativas a seguir assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Devem ter idade máxima de 10 anos contados do ano de sua fabricação.

( ) Devem estar equipados com sistema de rastreamento por satélite (GPS).

( ) Devem possuir capacidade igual ou superior a 7 passageiros sentados, incluído o motorista.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do Município de Salvador.

Assinale a opção que indica, segundo esse decreto, a infração que, na primeira reincidência, acarretará multa ao permissionário.

O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer aparelho eletrônico sonoro.

Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e estabelece o valor da multa.