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Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
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Q3400478

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Vitória da Conquista , Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde ,

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3400478 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Art. n° 11 da Lei Municipal n° 1.722 de 2010, o membro do Conselho Municipal de Saúde poderá ser substituído por outro da mesma entidade representada, quando faltar, sem justificativa prévia, pelo prazo de no mínimo:

Alternativas

Vinte e duas horas a três reuniões consecutivas ou duas alternadas.

Vinte horas a cinco reuniões consecutivas ou duas alternadas.

Vinte e quatro horas a duas reuniões consecutivas ou três alternadas.

Vinte e cinco horas a duas reuniões consecutivas ou três alternadas.

Vinte e três horas a três reuniões consecutivas ou duas alternadas.

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Q3400469

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Vitória da Conquista , Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde ,

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3400469 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No que se refere a Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise a afirmativa abaixo:
Art. 6º As normas complementares de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde serão definidas no Regimento Interno, que será elaborado e aprovado em Plenário pelos ____________ e homologado pelo ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

Alternativas

Conselheiros / Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Conselheiros / Chefe do Poder Executivo Municipal

Representantes / Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Conselheiros / Representante do Conselho Municipal de Saúde

Representantes / Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Q3399205

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Vitória da Conquista , Lei Complementar nº 1.722 de 2010 - Estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde ,

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q3399205 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre a Lei Municipal 1.722/2010, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Conselho Municipal de Saúde reunir-se-á ordinariamente, de 90 em 90 dias e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

As reuniões do Conselho Municipal de Saúde somente acontecerão quando houver quorum mínimo da metade mais três de seus integrantes e observada a paridade de 40% de usuários.

O Conselho Municipal de Saúde não deve conter representantes da Secretaria Estadual de Saúde − DIRES.

O Conselho Municipal de Saúde tem autonomia administrativa, dotação orçamentária e espaço físico próprios.

Não compete ao Conselho Municipal de Saúde Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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1: C

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